Decreto nº 7.765/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO Nº 7.765, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 12.501.588,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
-------------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
-------------------------------------------
| 1456 |21601 |FES | 1.183.131,00 |
-------------------------------------------
| 1461 |21601 |FES | 403.121,00 |
-------------------------------------------
| 1505 |21601 |FES | 108.666,00 |
-------------------------------------------
| 1512 |21601 |FES | 10.806.670,00 |
-------------------------------------------
TOTAL 12.501.588,00
-------------------------------------------
Art. 2º Os recursos necessários a execução do disposto no
Art. 1º decorrerão da anulação de dotações Orçamentárias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
Cação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 28 de junho de 2006.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 29 DE JUNHO DE 2006, 185 DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 001456
---------------------------------------
UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
10.122.036 20069900 S 33903000 134 700.000
ESTADO
S 33903900 134 440.631
10.128.257 23299900 S 33903900 134 42.500
ESTADO
META FISICA AJUST.:SERVIDOR DO SUS CAPACITADO(PES) ........................ 6833
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 1.183.131
-------------------------------------------
TOTAL 1.183.131
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
10.122.036 20079900 S 33903900 134 1.183.131
ESTADO
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 1.183.131
-------------------------------------------
TOTAL 1.183.131
-------------------------------------------
proc. 001461
---------------------------------------
UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
10.302.160 30969900 S 33404100 134 403.121
ESTADO
META FISICA AJUST.:LEITO DE UTI DISPONIBILIZADO(UN) ......................... 89
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 403.121
-------------------------------------------
TOTAL 403.121
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
10.304.241 14879900 S 33901400 134 4.880
ESTADO
S 33903000 134 2.808
S 33903900 134 3.078
META FISICA AJUST.:INSPECAO SANITARIA REALIZADA(UN) ....................... 1440
-------------------------------------------
10.305.241 14889900 S 33903000 134 4.723
ESTADO
S 33903900 134 1.980
META FISICA AJUST.:REGIONAIS COM ACOES PACTUADAS CUMPRIDAS(UN) .............. 16
-------------------------------------------
10.305.241 14899900 S 33903000 134 149.460
ESTADO
S 33903900 134 4.688
META FISICA AJUST.:EQUIPES REGIONAIS ESTRUTURADAS(UN) ....................... 15
-------------------------------------------
10.304.241 14909900 S 33901400 134 115
ESTADO
S 33903000 134 999
S 33903900 134 2.124
META FISICA AJUST.:CAPACITACAO REALIZADA(UN) ................................. 7
-------------------------------------------
10.301.254 14919900 S 33504300 134 49.286
ESTADO
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO COM SERVICOS IMPLANTADOS E ACOMPANHADOS(UN) .... 12
-------------------------------------------
10.302.160 14939900 S 33901400 134 34.230
ESTADO
S 33903300 134 26.290
META FISICA AJUST.:SERVICO DE REFERENCIA AMBULATORIAL IMPLANTADO(UN) ......... 2
-------------------------------------------
10.302.254 14969900 S 33903300 134 31.565
ESTADO
S 33903600 134 11.704
META FISICA AJUST.:PACIENTE REFERENCIADO E ACOMPANHADO(%) .................. 100
-------------------------------------------
10.302.160 14989900 S 33901400 134 20.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS IMPLANTADOS E IMPLEMENT(UN) ... 12
-------------------------------------------
10.302.160 15009900 S 44905200 134 7.228
ESTADO
META FISICA AJUST.:SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA BUCO-MAXILO-FACI(UN) ..... 0
-------------------------------------------
10.303.160 15020700 S 33901400 134 3.972
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:CASA DA GESTANTE IMPLANTADA(UN) ........................... 0
-------------------------------------------
10.302.160 15039900 S 33903600 134 4.518
ESTADO
S 33903900 134 9.473
10.302.160 15049900 S 33901400 134 30.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:PLANO DIRETOR DE URGENCIA E EMERGENCIA IMPLANTADO(%) ..... 45
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 403.121
-------------------------------------------
TOTAL 403.121
-------------------------------------------
proc. 001505
---------------------------------------
UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
10.302.160 23310200 S 33903700 126 7.088
REGIAO NORTE
S 33903900 126 14.532
META FISICA AJUST.:HOSPITAL REGIONAL COM SERVICO MANTIDO(UN) ................. 1
-------------------------------------------
10.302.160 23310500 S 33903700 126 900
V - SUDESTE
S 33903900 126 24.836
META FISICA AJUST.:HOSPITAL REGIONAL COM SERVICO MANTIDO(UN) ................. 1
-------------------------------------------
10.302.160 23310700 S 33903700 126 17.100
VII - SUDOESTE
S 33903900 126 19.314
META FISICA AJUST.:HOSPITAL REGIONAL COM SERVICO MANTIDO(UN) ................. 1
-------------------------------------------
10.302.160 23311000 S 33903700 126 10.800
X - CENTRO
S 33903900 126 14.096
META FISICA AJUST.:HOSPITAL REGIONAL COM SERVICO MANTIDO(UN) ................. 1
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 108.666
-------------------------------------------
TOTAL 108.666
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
10.303.160 23229900 S 44905200 126 68.666
ESTADO
META FISICA AJUST.:USUARIO ATENDIDO(%) ..................................... 100
-------------------------------------------
10.302.241 29229900 S 44905200 126 40.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:ANALISE LABORATORIAL REALIZADA(%) ....................... 100
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 108.666
-------------------------------------------
TOTAL 108.666
-------------------------------------------
proc. 001512
---------------------------------------
UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
10.302.160 30969900 S 33404100 134 6.905.000
ESTADO
S 33504100 134 614.880
S 33504300 134 3.286.790
META FISICA AJUST.:LEITO DE UTI DISPONIBILIZADO(UN) ......................... 89
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 10.806.670
-------------------------------------------
TOTAL 10.806.670
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
10.301.158 14809900 S 33404100 134 9.500.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA EXPANDIDAS(UN) .............. 502
-------------------------------------------
10.301.158 14819900 S 33404100 134 306.273
ESTADO
META FISICA AJUST.:AGENTES COMUNITARIOS EXPANDIDOS(UN) ..................... 730
-------------------------------------------
10.301.158 14829900 S 33404100 134 1.000.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:EQUIPES DE SAUDE BUCAL INTEGRADAS(UN) ................... 310
-------------------------------------------
10.302.160 30969900 S 44905200 134 397
ESTADO
META FISICA AJUST.:LEITO DE UTI DISPONIBILIZADO(UN) ......................... 89
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 10.806.670
-------------------------------------------
TOTAL 10.806.670
-------------------------------------------
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.