Decreto nº 7.811/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO N?? 7.811, DE 04 DE JULHO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º ?? Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 1.304.193,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
-------------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
-------------------------------------------
| 1483 |25101 |SINFRA | 740.500,00 |
-------------------------------------------
| 1547 |26201 |UNEMAT | 163.693,00 |
-------------------------------------------
| 1549 |27601 |FEMAM | 400.000,00 |
-------------------------------------------
TOTAL 1.304.193,00
-------------------------------------------
Art. 2º ?? Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º ?? Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 04 DE JULHO DE 2006, 185 DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 001483
---------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
26.782.218 12871000 F 44905100 131 600.000
X - CENTRO
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) .................................. 121
-------------------------------------------
26.782.218 21519900 F 33903900 131 140.500
ESTADO
META FISICA AJUST.:ESTRADA EM TERRA MANTIDA(KM) ............................ 1425
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 740.500
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 740.500
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
26.782.218 11500600 F 44905200 131 680.500
VI - SUL
META FISICA AJUST.:PATRULHA MECANIZADA DISPONIBILIZADA(UN) .................... 2
-------------------------------------------
26.782.218 12880300 F 44905100 131 30.000
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:ESTRADA IMPLANTADA(KM) ..................................... 2
-------------------------------------------
26.782.218 12880700 F 44905100 131 30.000
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:ESTRADA IMPLANTADA(KM) ..................................... 2
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 740.500
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 740.500
-------------------------------------------
proc. 001547
---------------------------------------
UNIDADE: 26201 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.122.036 25320200 F 33903900 121 28.583
REGIAO NORTE
META FISICA AJUST.:UNIDADE REGIONALIZADA MANTIDA(UN) .......................... 2
-------------------------------------------
12.364.252 30730200 F 33903000 121 115.000
REGIAO NORTE
META FISICA AJUST.:UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO ACADEMICO EQUIPADA(UN) .......... 4
-------------------------------------------
12.364.252 30740200 F 44905100 121 20.110
REGIAO NORTE
META FISICA AJUST.:ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES DE DESENVOLVIMENTO AC(M2) ... 831
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 163.693
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 163.693
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 26201 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.364.253 15220200 F 33901400 121 12.984
REGIAO NORTE
F 33903300 121 11.451
F 33903900 121 4.148
META FISICA AJUST.:PROFISSIONAIS DO QUADRO DOCENTE E TECNICO ADMINIST(PES) ... 18
-------------------------------------------
12.364.251 15230200 F 44905200 121 20.110
REGIAO NORTE
META FISICA AJUST.:PROJETOS DE EXTENSAO DESENVOLVIDOS(PROJ) .................. 23
-------------------------------------------
12.364.253 30029900 F 33903600 121 55.000
ESTADO
F 33903900 121 60.000
META FISICA AJUST.:NUMERO DE PROJETOS DE PESQUISA AMPLIADA(PROJ) ............. 25
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 163.693
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 163.693
-------------------------------------------
proc. 001549
---------------------------------------
UNIDADE: 27601 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMAM
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
18.541.178 15349900 F 44905200 100 400.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:ACAO REALIZADA(UN) ......................................... 1
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 400.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 400.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 27601 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMAM
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
18.541.178 15349900 F 33903700 100 400.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:ACAO REALIZADA(UN) ......................................... 1
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 400.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 400.000
-------------------------------------------
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.