Decreto nº 7.812/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO N?? 7.812, DE 04 DE JULHO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º ?? Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 4.985.274,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
-------------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
-------------------------------------------
| 1523 |26201 |UNEMAT | 166.828,00 |
-------------------------------------------
| 1533 |30102 |SUPERV/SEFAZ | 1.000.000,00 |
-------------------------------------------
| 1552 |11304 |ESGOMAT | 30.000,00 |
-------------------------------------------
| 1562 |19301 |DETRAN | 3.788.446,00 |
-------------------------------------------
TOTAL 4.985.274,00
-------------------------------------------
Art. 2º ?? Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º ?? Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 04 DE JULHO DE 2006, 185 DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 001523
---------------------------------------
UNIDADE: 26201 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.364.251 15230700 F 33903000 240 10.508
VII - SUDOESTE
F 33903600 240 46.394
F 33903900 240 100.000
META FISICA AJUST.:PROJETOS DE EXTENSAO DESENVOLVIDOS(PROJ) .................. 80
-------------------------------------------
12.122.036 25320700 F 33903000 240 6.202
VII - SUDOESTE
F 33903900 240 3.724
META FISICA AJUST.:UNIDADE REGIONALIZADA MANTIDA(UN) .......................... 2
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 166.828
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 166.828
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 26201 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.364.253 30030300 F 33903600 240 10.820
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:VAGA OFERECIDA(VAGA) ...................................... 20
-------------------------------------------
12.364.253 30030500 F 33903000 240 6.504
V - SUDESTE
F 33903300 240 3.920
F 33903600 240 24.750
F 33903900 240 7.400
META FISICA AJUST.:VAGA OFERECIDA(VAGA) ...................................... 20
-------------------------------------------
12.364.251 30510700 F 33903000 240 9.926
VII - SUDOESTE
12.364.250 30650800 F 33903500 240 18.000
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:VAGA DE GRADUACAO PARA EDUCADORES INDIGENAS OFERTA(UN) ... 300
-------------------------------------------
12.364.252 30759900 F 33903300 240 85.508
ESTADO
META FISICA AJUST.:MODELO DE GESTAO IMPLANTADO(UN) ............................ 1
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 166.828
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 166.828
-------------------------------------------
proc. 001533
---------------------------------------
UNIDADE: 30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
04.122.036 22499900 F 33903900 100 1.000.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:DESPESAS ATENDIDAS(%) .................................... 100
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.000.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 1.000.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
28.846.996 80119900 F 33903900 100 1.000.000
ESTADO
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.000.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 1.000.000
-------------------------------------------
proc. 001552
---------------------------------------
UNIDADE: 11304 - ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
04.122.036 20079900 F 33903900 244 30.000
ESTADO
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 30.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 30.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 11304 - ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
04.122.036 20079900 F 44905100 244 30.000
ESTADO
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 30.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 30.000
-------------------------------------------
proc. 001562
---------------------------------------
UNIDADE: 19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
06.122.205 17609900 F 33903600 245 15.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) .................................... 12
-------------------------------------------
06.122.036 20059900 F 33903900 245 30.000
ESTADO
06.122.036 20069900 F 33903300 245 70.000
ESTADO
F 33903900 245 192.000
06.122.036 20079900 F 33903700 245 1.000.000
ESTADO
F 33903900 245 2.450.000
F 33904700 245 1.000
28.846.996 80029900 F 33909200 245 30.446
ESTADO
META FISICA AJUST.:ACAO MANTIDA(%) .......................................... 100
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 3.788.446
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 3.788.446
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
06.122.205 17619900 F 44905200 245 1.302.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:VISTORIA EXECUTADA(UN) ................................ 807395
-------------------------------------------
06.122.205 17620600 F 44905100 245 2.486.446
VI - SUL
META FISICA AJUST.:CIRETRAN IMPLEMENTADA OU AMPLIADA(UN) ...................... 1
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 3.788.446
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 3.788.446
-------------------------------------------
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.