Decreto nº 7.835/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO N?? 7.835, DE 05 DE JULHO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º ?? Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 1.117.670,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
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| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
-------------------------------------------
| 1489 |23602 |FEFC | 743.670,00 |
-------------------------------------------
| 1559 |09601 |FUNASERJUR | 90.000,00 |
-------------------------------------------
| 1600 |17302 |IMEQ/MT | 284.000,00 |
-------------------------------------------
TOTAL 1.117.670,00
-------------------------------------------
Art. 2º ?? Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 05 DE JULHO DE 2006, 185 DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 001489
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UNIDADE: 23602 - FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO A CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
13.392.206 21819900 F 33904800 133 743.670
ESTADO
META FISICA AJUST.:PROJETO CULTURAL APOIADO(PROJ) ........................... 410
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 743.670
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 743.670
-------------------------------------------
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UNIDADE: 23602 - FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO A CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO
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ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
13.391.207 18059900 F 44905200 133 100.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:ESPACO CULTURAL REVITALIZADO(UN) ........................... 9
-------------------------------------------
13.391.207 18089900 F 33903600 133 30.000
ESTADO
F 33903900 133 30.000
13.392.206 23779900 F 33901400 133 50.000
ESTADO
F 33903000 133 100.000
F 33903200 133 3.000
F 33903600 133 80.000
F 33903900 133 95.600
F 44905200 133 164.310
13.392.206 23799900 F 33901400 133 10.000
ESTADO
F 33903000 133 5.000
F 33903600 133 10.000 F 33903900 133 30.000
13.391.207 23859900 F 33901400 133 3.300
ESTADO
F 33903000 133 2.460
F 33903600 133 30.000
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 743.670
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 743.670
-------------------------------------------
proc. 001559
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UNIDADE: 9601 - FUNDO DE APERFEICOAMENTO DOS SERVICOS JURIDICOS
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
04.122.036 20079900 F 33903000 128 40.000
ESTADO
F 33903900 128 50.000
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 90.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 90.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 9601 - FUNDO DE APERFEICOAMENTO DOS SERVICOS JURIDICOS
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ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
04.122.231 24719900 F 33903600 128 90.000
ESTADO
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 90.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 90.000
-------------------------------------------
proc. 001600
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UNIDADE: 17302 - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
22.122.036 20079900 F 33903600 266 4.000
ESTADO
F 33903900 266 280.000
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 284.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 284.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 17302 - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
22.665.132 24799900 F 33903600 266 8.000
ESTADO
F 33903900 266 68.000
F 44905200 266 30.000
META FISICA AJUST.:INSTRUMENTOS E PRODUTOS PRE-MEDIDOS VERIFICADOS(UN) ... 110730
-------------------------------------------
22.665.132 24809900 F 33901400 266 40.000
ESTADO
F 33903000 266 20.000
F 33903900 266 20.000
F 44905200 266 3.000
META FISICA AJUST.:PRODUTOS E SERVICOS VERIFICADOS E CERTIFICADOS(UN) ... 4410000
-------------------------------------------
22.126.142 28189900 F 33903000 266 50.000
ESTADO
F 33903900 266 45.000
META FISICA AJUST.:SISTEMA MANTIDO(%) ....................................... 100
-------------------------------------------
---------------------------------------- - TOTAL FISCAL 284.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 284.000
------------------------------------------ -
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.