Estadual · Mato Grosso

Decreto nº 7.872/2006

Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 7.872, DE 13 DE JULHO DE 2006.

(Revogado pelo Decreto nº 8310 /2006) Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito

Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au- torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s) Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de R$ 2.878.091,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s) I - de cada processo SIDORFFI. R$ 1,00 ------------------------------------------- | PROCESSO | UNIDADE | VALOR | | SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO | ------------------------------------------- | 1631 |25101 |SINFRA | 1.751.000,00 | ------------------------------------------- | 1633 |25101 |SINFRA | 65.000,00 | ------------------------------------------- | 1652 |21601 |FES | 157.635,00 | ------------------------------------------- | 1658 |21601 |FES | 904.456,00 | ------------------------------------------- TOTAL 2.878.091,00 -------------------------------------------

Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no

Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi- cacao. PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 13 DE JULHO DE 2006, 185 DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 001631 --------------------------------------- UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA ---------------------------------------

ANEXO I I CREDITO --------------------------------------- PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES --------------------------------------------------------------------------------- CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR ------------------------------------------- 26.782.218 12870500 F 44505100 131 200.000 V - SUDESTE META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) .................................. 78 ------------------------------------------- 26.782.218 12870700 F 44405100 131 85.000 VII - SUDOESTE F 44505100 131 350.000 META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) .................................. 72 ------------------------------------------- 26.782.218 12870900 F 44505100 131 976.000 IX - C. OESTE F 44905100 131 80.000 META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) .................................. 38 ------------------------------------------- 26.782.218 12871200 F 44905100 131 60.000 XII - C. NORTE META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) .................................. 62 ------------------------------------------- ----------------------------------------- TOTAL FISCAL 1.751.000 ------------------------------------------- TOTAL SEGURIDADE 0 ------------------------------------------- TOTAL 1.751.000 ------------------------------------------- ------------------------------------- UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA ---------------------------------------

ANEXO II I CREDITO --------------------------------------- PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES --------------------------------------- R$ 1,00 ------------------------------------------- CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR ------------------------------------------- 26.782.218 12870200 F 44405100 131 200.000 REGIAO NORTE META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) .................................. 21 ------------------------------------------- 26.782.218 12871000 F 44405100 131 200.000 X - CENTRO F 44505100 131 435.000 META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ................................. 121 ------------------------------------------- 15.451.222 31620500 F 44405100 131 500.000 V - SUDESTE META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) .................................... 1 ------------------------------------------- 15.451.222 31620700 F 44405100 131 200.000 VII - SUDOESTE META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) .................................... 1 ------------------------------------------- 15.451.222 31620800 F 44405100 131 76.000 VIII - OESTE META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) .................................... 1 ------------------------------------------- 15.451.222 31620900 F 44405100 131 140.000 IX - C. OESTE META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) .................................... 1 ------------------------------------------- ----------------------------------------- TOTAL FISCAL 1.751.000 ------------------------------------------- TOTAL SEGURIDADE 0 ------------------------------------------- TOTAL 1.751.000 ------------------------------------------- proc. 001633 --------------------------------------- UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA ---------------------------------------

ANEXO II I CREDITO --------------------------------------- PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES --------------------------------------- R$ 1,00 ------------------------------------------- CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR ------------------------------------------- 10.302.254 14969900 S 44905200 126 59.000 ESTADO META FISICA AJUST.:PACIENTE REFERENCIADO E ACOMPANHADO(%) .................. 100 ------------------------------------------- 10.242.017 14979900 S 44905200 126 262.855 ESTADO META FISICA AJUST.:UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITACAO IMPLANTADA(UN) ... 10 ------------------------------------------- 10.242.017 26399900 S 44905200 126 80.000 ESTADO META FISICA AJUST.:ATENDIMENTO REALIZADO(UN) ............................ 105600 ------------------------------------------- 10.303.161 26709900 S 33903200 126 462.601 ESTADO META FISICA AJUST.:USUARIO ATENDIDO(UN) ................................... 8640 ------------------------------------------- 10.302.241 29229900 S 44905200 126 40.000 ESTADO META FISICA AJUST.:ANALISE LABORATORIAL REALIZADA(%) ....................... 100 ------------------------------------------- ----------------------------------------- TOTAL FISCAL 0 ------------------------------------------- TOTAL SEGURIDADE 904.456 ------------------------------------------- TOTAL 904.456 -------------------------------------------