Decreto nº 7.874/2006
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 4.400, de 17.11.2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 7.874, DE 14 DE JULHO DE 2006.
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 4.400 , de 17.11.2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 6º e 84, da Lei Complementar nº 50 , de 1º 10.98, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída, em parte do Decreto nº 4.400 , de 17.11.2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, a servidora LAERCIA DE LIMA PEREIRA, matrícula 844810010 e CPF. (nº ocultado) município de São Pedro da Cipa - MT, por ter saído o cargo incorreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de julho de 2006.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4400/2004 de 17/11/2004