Decreto nº 7.875/2006
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 6.737 de 07.11.05 publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 7.875, DE 14 DE JULHO DE 2006.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 6.737 de 07.11.05 publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos Artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º de outubro de 1998 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26 de novembro de 1998, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado em parte, do Decreto nº 6.737 de 07.11.2005, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível do profissional da educação básica do Estado de Mato Grosso, constante no anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de julho de 2006.
ANEXO I
APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO EDUCACIONAL
(Subsídios constantes do Anexo IX da LC 50 /98)
MUNICÍPIO DE; ARAPUTANGA
MATRÍCULA: 614.140.021 CPF Nº :344.427.311-87
NOME:MARIA DA PENHA SILVA DE BARROS
PROCESSO: 13.141.516 APARTIR DE: 09/05/2005
CLASSE/NÍVEL: A/4 HABILITAÇÃO:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
PROCESSO REF: 13.141.511 INICIO EM: 09/05/2005DECRETO DE ENQUADRAMENTO:6.737
MOTIVO: RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /
ONDE SE LÊ:CLASSE A/3 LEIA-SE:CLASSE A/4 PROFISSIONALIZADO
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6737/2005 de 07/11/2005