Decreto nº 7.876/2006
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 6.741 de 07.11.05 publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 7.876, DE 14 DE JULHO DE 2006.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 6.741 de 07.11.05 publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos Artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º de outubro de 1998 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26 de novembro de 1998, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado em parte, do Decreto nº 6.741 de 07.11.2005, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao a partir do profissional da educação básica do Estado de Mato Grosso, constante no anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de julho de 2006.
ANEXO I
APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO EDUCACIONAL
(Subsídios constantes do Anexo IX da LC 50 /98)
MUNICÍPIO DE: RONDONÓPOLIS
MATRÍCULA: 36.250.015 CPF Nº :941.167.251-53
NOME:IRACY AMORIM HORI
PROCESSO: 131.774.860 APARTIR DE: 18/05/2005
CLASSE/NÍVEL: B/9 HABILITAÇÃO:PROPEDEUTICO
PROCESSO REF: 13.177.486 INICIO EM: 29/08/2005DECRETO DE ENQUADRAMENTO:6.741
MOTIVO: RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO A DATA INICIAL /
ONDE SE LÊ:A PARTIR DE 29/08/05
LEIA-SE: A PARTIR DE 18/05/05
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6741/2005 de 07/11/2005