Decreto nº 7.878/2006
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 24 de 10.02.99 que "Dispõe
DECRETO Nº 7.878, DE 14 DE JULHO DE 2006.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 24 de 10.02.99 que "Dispõe
sobre o enquadramento da Professora da
Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos Artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º de outubro de 1998 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26 de novembro de 1998, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado em parte, do Decreto nº 24 de 10.02.1999, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível da professora, conforme relação nominal constante no anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de julho de 2006.
ANEXO I
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
(Subsídios constantes do Anexo I da LC 50 /98)
MUNICÍPIO DE: CUIABÁ
MATRÍCULA: 292.430.019 CPF Nº : 386.372.860-20 NOME:DELIA CLAUDETE SCHNEIDER BACH
PROCESSO: 83.964 A PARTIR DE:10/02/1999 HAB.:PEDAGOGIA-DOCENCIA 1º/2º GR.
PROCESSO REF: 28.719 INICIO EM: 10/02/1999 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:24
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /
ONDE SE LE: CLASSE C/1
LEIA-SE: CLASSE C/4
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 24/1999 de //