Decreto nº 7.879/2006
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 24 de 10.02.99 que "Dispõe
DECRETO Nº 7.879, DE 14 DE JULHO DE 2006.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 24 de 10.02.99 que "Dispõe
sobre o enquadramento da Professora da
Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos Artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º de outubro de 1998 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26 de novembro de 1998, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado em parte, do Decreto nº 24 de 10.02.1999, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere a classe da professora, conforme relação nominal constante no anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de julho de 2006.
ANEXO I
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
(Subsídios constantes do Anexo I da LC 50 /98)
MUNICÍPIO DE: CUIABÁ
MATRÍCULA: 76.310.019 CPF Nº : 048.317.211-15 NOME:MARIA DO CARMO P DA FONSECA SILVA
PROCESSO: 20.027.694 A PARTIR DE:01/12/1998 HAB.:ADM ESCOLAR/MAG MATERIAS PEDAGOGICAS DO 2º GRAU
PROCESSO REF: 14.566 INICIO EM: 01/12/1998 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:24
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO A CLASSE /
ONDE SE LÊ:CLASSE C/7 LEIA-SE:CLASSE B/7
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 24/1999 de //