Decreto nº 7.881/2006

DECRETO Nº 7.881, DE 14 DE JULHO DE 2006.

Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2.440 de 30.03.01 que "Dispõe

sobre o enquadramento temporário da atual funcionária no cargo de Apoio Administrativo e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e

considerando o disposto nos Artigos 36 e 84, da Lei Complementar nº 50 , de 1º de outubro de 1998 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26 de novembro de 1998, DECRETA:

Art. 1º Fica retificado em parte, do Decreto nº 2.440 de 30.03.2001, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível da servidora, conforme relação nominal constante no anexo I, deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de julho de 2006.

ANEXO I

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

(Subsídios constantes do Anexo III da LC 50 /98)

MUNICÍPIO DE: JAURU

MATRÍCULA: 568.470.028 CPF Nº : 791.431.801-91 NOME:MARIA DA PENHA BATISTA

PROCESSO: 20.026.334 A PARTIR DE:04/09/2000 HAB.:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

PROCESSO REF: 8.576.793 INICIO EM: 04/09/2000 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:2.440

RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /

ONDE SE LÊ:CLASSE A/3 LEIA-SE:A/1

Download do documento

Art. 1º

Art. 2º

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2440/2001 de //