Decreto nº 7.882/2006
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 398 de 13.08.99 que "Dispõe
DECRETO Nº 7.882, DE 14 DE JULHO DE 2006.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 398 de 13.08.99 que "Dispõe
sobre o enquadramento da Professora da
Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos Artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º de outubro de 1998 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26 de novembro de 1998, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado em parte, do Decreto nº 398 de 13.08.1999, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere a data inicial da professora, conforme relação nominal constante no anexo I, deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de julho de 2006.
ANEXO I
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
(Subsídios constantes do Anexo I da LC 50 /98)
MUNICÍPIO DE: RIO BRANCO
MATRÍCULA: 11.430.010 CPF Nº : 178.862.521-87 NOME:RITA APARECIDA DOS SANTOS
PROCESSO: 20.059.968 A PARTIR DE:08/02/1999 HAB.:MAG. MAT.PED DO 2º GRAU.
PROCESSO REF: 20.682 INICIO EM: 01/12/1998 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:398
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO A DATA INICIAL /
ONDE SE LÊ:01/12/98 LEIA-SE:08/02/99
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 398/1999 de //