Decreto nº 7.883/2006
Dispõe sobre retificação de número de Decreto.
DECRETO Nº 7.883, DE 14 DE JULHO DE 2006.
Dispõe sobre retificação de número de Decreto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e artigo 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o número do Decreto referente ao Enquadramento da professora Maria Fregadolli Costa, matrícula nº 389660019, CPF (nº ocultado) , para fins de regularização funcional.
Onde de lê:
Enquadramento Decreto nº 24 /99, D.O.10/02/1999, Código nº 34500200.
Leia-se:
Enquadramento Decreto nº 2.816 /98, D.O.14/12/1998, Código nº 4500219.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de julho de 2006.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 24/1999 de //