Decreto nº 7.899/2006
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 2.817, de 14.12.1998, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 7.899, DE 25 DE JULHO DE 2006.
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 2.817 , de 14.12.1998, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 6º e 84, da Lei Complementar nº 50 , de 1º 10.98, DECRETA:
Art. 1º Fica excluído, em parte do Decreto nº 2.817 , de 14.12.1998, publicado no Diário Oficial da mesma data, o servidor NARCISO CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 193440024 e CPF. (nº ocultado) município de Cáceres - MT, por não preencher os requisitos do inciso II do artigo 6º da Lei Complementar nº 50 de 01.02.98, e alterada pela Lei Complementar nº 104 de 22.01.2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de julho de 2006
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
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