Decreto nº 7.900/2006
Dispõe sobre exclusão da servidora dos Decretos que adiante menciona.
DECRETO Nº 7.900, DE 25 DE JULHO DE 2006.
Dispõe sobre exclusão da servidora dos Decretos que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 6º, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98, DECRETA:
Art. 1º Para fins de regularização funcional, fica excluída a servidora Maria Francineuma de Souza Carvalho, cargo Apoio Administrativo Educacional, matrícula 350650047 e CPF.nº 411-536-181-68, município de São José dos Quatro Marcos - MT, dos Decretos conforme especifica:
I - Decreto nº 112 , de 03.05.1999, publicado no D.O.da mesma data, que concedeu a retificação de enquadramento.
II - Decreto nº 1.224 , de 14.03.2000, publicado no D.O.da mesma data, que concedeu a retificação de enquadramento.
III - Decreto nº 3.258 , de 07.06.2004, publicado no D.O. da mesma data, que concedeu a retificação de enquadramento.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de julho de 2006.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.