Decreto nº 793/2024
Retifica o Decreto nº 1.021, de 24 de maio de 2017, que Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 793, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Retifica o Decreto nº 1.021 , de 24 de maio de 2017, que Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
Art. 48 da Lei nº 10.076 /2014, e;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo 232265/2017 (PM-PRO-2022/12660), em especial as considerações consignadas na CI nº 21203/2022/DGP/PM, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 1.021 , de 24 de maio de 2017, conforme se segue:
ONDE SE LÊ:
[ ... ]
AO POSTO DE MAJOR QOPM
- Cap PM MILTON RIBEIRO FILHO, a contar de 05 de setembro de 1999;
AO POSTO DE TENENTE CORONEL QOPM
Major PM MILTON RIBEIRO FILHO, a contar de 25 de dezembro de 2006.
[ ... ]
LEIA-SE:
[ ... ]
AO POSTO DE MAJOR QOPM
Cap PM MILTON RIBEIRO FILHO, a contar de 05 de setembro de 2006;
AO POSTO DE TENENTE-CORONEL QOPM
Major PM MILTON RIBEIRO FILHO, a contar de 05 de setembro de 2009.
[ ... ]
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 01 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - CEL PM
Secretário de Estado de Segurança Pública
ALEXANDRE CORREA MENDES - CEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1021/2017 de 24/05/2017