Decreto nº 7.931/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO Nº 7.931, DE 27 DE JULHO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 1.993.000,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
---------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
---------------------------------------
| 1788 |03101 |TRIB. JUSTICA | 1.050.000,00 |
---------------------------------------
| 1820 |16601 |FUNGEFAZ | 943.000,00 |
---------------------------------------
TOTAL 1.993.000,00
---------------------------------------
Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 27 DE JULHO DE 2006, 185
DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 001788
---------------------------------------
UNIDADE: 3101 - TRIBUNAL DE JUSTICA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
02.122.036 20089900 F 31909200 100 1.050.000
ESTADO
---------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.050.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 1.050.000
---------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 3101 - TRIBUNAL DE JUSTICA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
---------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
02.061.147 14130600 F 44905100 100 300.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:PREDIO CONSTRUIDO E MANTIDO(M2) ..................... 0
---------------------------------------
02.122.036 20050600 F 33903900 100 400.000
VI - SUL
02.122.036 20079900 F 33903000 100 200.000
ESTADO
F 33903900 100 150.000
----------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.050.000
---------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
---------------------------------------
TOTAL 1.050.000
---------------------------------------
proc. 001820
---------------------------------------
UNIDADE: 16601 - FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
---------------------------------------
04.126.142 13859900 F 44905200 140 219.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:PARQUE TECNOLOGICO CORPORATIVO AMPLIADO(%) ......... 30
---------------------------------------
04.122.224 21239900 F 33903900 240 724.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DA SEFAZ ADMINISTRA(%) ...100
----------------------------------------
--------------------------------------
TOTAL FISCAL 943.000
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
----------------------------------------
TOTAL 943.000
----------------------------------------
--------------------------------------
UNIDADE: 16601 - FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA
----------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
----------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------
R$ 1,00
----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
----------------------------------------
04.122.224 19549900 F 33903900 140 50.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:MODULOS DESENVOLVIDOS FORNECIDOS E INTEGRADOS(%) ... 23
----------------------------------------
04.122.036 20079900 F 33901400 140 140.000
ESTADO
F 33903700 240 724.000
04.121.219 21229900 F 33903900 140 14.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:PLANEJAMENTO E ORCAMENTO DA SEFAZ COORDENADO, ACOM(%) ...100
----------------------------------------
04.122.224 21239900 F 33901400 140 15.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DA SEFAZ ADMINISTRA(%) ...100
----------------------------------------
--------------------------------------
TOTAL FISCAL 943.000
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
----------------------------------------
TOTAL 943.000
----------------------------------------
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.