Decreto nº 7.964/2006
Dispõe sobre retificação, do Decreto nº 4.380, de 12 de novembro de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidor da Fundação Promoção Social, na carreira dos Profissionais dos Direitos Sociais e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.964, DE 04 DE AGOSTO DE 2006.
Dispõe sobre retificação, do Decreto nº 4.380 , de 12 de novembro de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidor da Fundação Promoção Social, na carreira dos Profissionais dos Direitos Sociais e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto no Processo nº 3161/SAD, de 04 de março de 2005, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 4.380 , de 12.11.2004.
ONDE SE LÊ
"...no período de 20 de dezembro de 2001 à 31 de março de 2004 ..."
LEIA-SE
"...no período de 25 de janeiro de 2001 à 31 de março de 2004 ..."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de agosto de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4380/2004 de 12/11/2004