Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 7.976/2006

Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito

DECRETO Nº 7.976, DE 09 DE AGOSTO DE 2006.

Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito

Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-

torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade

Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)

Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de

R$ 743.000,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)

I - de cada processo SIDORFFI.

R$ 1,00

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| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |

| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |

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| 1892 |15601 |FUNDED/MT | 743.000,00 |

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TOTAL 743.000,00

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Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no

Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado

no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-

cacao.

PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 09 DE agosto DE 2006,

185 DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 001892

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UNIDADE: 15601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

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ANEXO I I CREDITO

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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES

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27.811.198 16139900 APOIO E INCENTIVO AS ENTIDADES REPRE F 33503900 240 470.000

SENTATIVAS DO ESPORTE

ESTADO

F 33903600 240 20.000

F 33903900 240 88.000

META FISICA AJUST.:ENTIDADE BENEFICIADA(NUM.) ........................ 57

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27.122.036 20079900 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - F 33903000 240 30.000

VOS GERAIS

ESTADO

F 33903600 240 10.000

F 33903900 240 120.000

F 44905200 240 5.000

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TOTAL FISCAL 743.000

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TOTAL SEGURIDADE 0

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TOTAL 743.000

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UNIDADE: 15601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

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ANEXO II I CREDITO

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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES

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R$ 1,00

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27.812.197 16069900 INCENTIVO PRATICA DE ATIVIDADES ESP F 33403900 240 55.000

E CULTURAIS PARA CRIANCA E ADOLESCE

ESTADO

META FISICA AJUST.:CRIANCA E ADOLESCENTE BENEFICIADOS(PES) ........ 10000

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27.811.198 16190500 CONSTRUCAO DE PISTAS DE ATLETISMO F 44905100 240 50.000

V - SUDESTE

META FISICA AJUST.:PISTA DE ATLETISMO CONSTRUIDA(UN) .................. 2

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27.811.198 16190700 CONSTRUCAO DE PISTAS DE ATLETISMO F 44405100 240 25.000

VII - SUDOESTE META FISICA AJUST.:PISTA DE ATLETISMO CONSTRUIDA(UN) ... 1

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27.811.198 16190900 CONSTRUCAO DE PISTAS DE ATLETISMO F 44905100 240 25.000

IX - C. OESTE

META FISICA AJUST.:PISTA DE ATLETISMO CONSTRUIDA(UN) .................. 1

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27.811.198 16200300 CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS F 44405100 240 70.000

COBERTAS

REGIAO NORDESTE

META FISICA AJUST.:QUADRA CONSTRUIDA(UN) .............................. 2

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27.811.198 16200500 CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS F 44405100 240 70.000

COBERTAS

V - SUDESTE

META FISICA AJUST.:QUADRA CONSTRUIDA(UN) .............................. 6

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27.811.198 16200700 CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS F 44405100 240 70.000

COBERTAS

VII - SUDOESTE