Decreto nº 7.977/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO Nº 7.977, DE 09 DE AGOSTO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 15.141.600,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
---------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
---------------------------------------
| 1938 |30103 |SUPERV/SEPLAN | 1.000.000,00 |
---------------------------------------
| 1950 |25101 |SINFRA | 10.000.000,00 |
---------------------------------------
| 1951 |25101 |SINFRA | 4.141.600,00 |
---------------------------------------
TOTAL 15.141.600,00
---------------------------------------
Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 09 DE AGOSTO DE 2006, 185
DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 001938
---------------------------------------
UNIDADE: 30103 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E COORDEN
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
----------------------------------------
28.846.996 80249900 CONVENIOS, CONTRATOS E OUTROS AJUSTES F 44906100 100 1.000.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:ACAO MANTIDA(%) ....73
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.000.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 1.000.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 30103 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E COORDE
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
28.846.996 80249900 CONVENIOS, CONTRATOS E OUTROS AJUSTES F 33903900 100 1.000.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:ACAO MANTIDA(%) ....73
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.000.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 1.000.000
-------------------------------------------
proc. 001950
---------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
26.782.218 12870900 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44505100 131 10.000.000
IX - C. OESTE
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....38
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 10.000.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 10.000.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
26.782.218 12870200 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44405100 131 138.000
REGIAO NORTE
F 44905100 131 48.600
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....21
-------------------------------------------
26.782.218 12870500 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44405100 131 75.600
V - SUDESTE
F 44505100 131 261.250
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....78
-------------------------------------------
26.782.218 12870700 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44505100 131 193.150
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....72
-------------------------------------------
26.782.218 12870800 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44505100 131 483.760
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....220
-------------------------------------------
26.782.218 12871000 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44405100 131 486.000
X - CENTRO
F 44905100 131 360.000
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....121 - ------------------------------------------
26.782.218 12871100 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44405100 131 144.000
XI - NOROESTE
F 44505100 131 63.350
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....26
-------------------------------------------
26.782.218 12871200 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44405100 131 327.600
XII - C. NORTE
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....62
-------------------------------------------
16.482.239 17630400 CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS E F 44405100 131 77.000
INFRA-ESTRUTURA
IV - LESTE
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ....344
-------------------------------------------
15.451.072 18190500 CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA E VIAS F 44405100 131 1.046.900
URBANAS EM AREAS OCUPADAS
V - SUDESTE
F 44905100 131 176.000
META FISICA AJUST.:PAVIMENTACAO ASFALTICA(KM) ....43
-------------------------------------------
15.451.072 18190600 CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA E VIAS F 44405100 131 159.300
URBANAS EM AREAS OCUPADAS
VI - SUL
META FISICA AJUST.:PAVIMENTACAO ASFALTICA(KM) ....100
-------------------------------------------
15.451.072 18200600 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO F 33903900 131 18.000
DE EDIFICACOES PUBLICAS.
VI - SUL
META FISICA AJUST.:EDIFICACAO PUBLICA CONSTRUIDA(M2) ....13315
-------------------------------------------
15.451.072 18210600 ELABORACAO DE PROJETOS TECNICOS DE F 44905100 131 90.000
EDIFICACOES E INFRA-ESTRUTURA.
VI - SUL
META FISICA AJUST.:PROJETO ARTICULADO(UN) ....25
-------------------------------------------
15.451.222 31620100 F 44405100 131 270.000
REGIAO NOROESTE
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) ....1
-------------------------------------------
15.451.222 31620200 F 44405100 131 1.000.000
REGIAO NORTE
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) ....1
-------------------------------------------
15.451.222 31620300 F 44405100 131 593.001
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) ....1
-------------------------------------------
15.451.222 31620400 F 44405100 131 1.420.000
IV - LESTE
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) ....1
-------------------------------------------
15.451.222 31620500 F 44405100 131 1.524.000
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) ....1
-------------------------------------------
15.451.222 31620600 F 44405100 131 1.044.489
VI - SUL
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) ....1
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 10.000.000
------------------------------------------ - TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 10.000.000
-------------------------------------------
proc. 001951
---------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
26.782.218 12870600 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44905100 131 3.000.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....39
-------------------------------------------
26.782.218 12871100 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44905100 131 1.018.600
XI - NOROESTE
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....26
-------------------------------------------
26.782.218 12910500 ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS F 44905100 131 49.000
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:TRECHO ESTUDADO E PROJETADO(KM) ....182
-------------------------------------------
26.782.218 12911000 ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS F 44905100 131 74.000
X - CENTRO
META FISICA AJUST.:TRECHO ESTUDADO E PROJETADO(KM) ....71
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 4.141.600
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 4.141.600
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
26.782.218 12830400 OBRAS DE ARTE ESPECIAIS F 44905100 131 60.000
IV - LESTE
META FISICA AJUST.:PONTE DEFINITIVA IMPLANTADA(M2) ....1000
-------------------------------------------
26.782.218 12830600 OBRAS DE ARTE ESPECIAIS F 44905100 131 52.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:PONTE DEFINITIVA IMPLANTADA(M2) ....2088
-------------------------------------------
26.782.218 12831000 OBRAS DE ARTE ESPECIAIS F 44905100 131 154.000
X - CENTRO
META FISICA AJUST.:PONTE DEFINITIVA IMPLANTADA(M2) ....2575
-------------------------------------------
26.782.218 12890200 RESTAURACAO DE RODOVIAS PAVIMENTADAS F 44905100 131 39.600 REGIAO NORTE
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA RESTAURADA(KM) ....16
-------------------------------------------
26.782.218 12910100 ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS F 44905100 131 26.000
REGIAO NOROESTE
META FISICA AJUST.:TRECHO ESTUDADO E PROJETADO(KM) ....116
-------------------------------------------
26.782.218 12910300 ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS F 44905100 131 22.800
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:TRECHO ESTUDADO E PROJETADO(KM) ....101
-------------------------------------------
26.782.218 12910400 ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS F 44905100 131 26.200
IV - LESTE
META FISICA AJUST.:TRECHO ESTUDADO E PROJETADO(KM) ....116
-------------------------------------------
26.782.218 12910600 ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS F 44905100 131 21.700
VI - SUL
META FISICA AJUST.:TRECHO ESTUDADO E PROJETADO(KM) ....90
-------------------------------------------
26.782.218 12910700 ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS F 44905100 131 31.800
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:TRECHO ESTUDADO E PROJETADO(KM) ....140
-------------------------------------------
26.782.218 12910800 ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS F 44905100 131 76.000
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:TRECHO ESTUDADO E PROJETADO(KM) ....26
-------------------------------------------
26.782.218 12910900 ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS F 44905100 131 11.000
IX - C. OESTE
META FISICA AJUST.:TRECHO ESTUDADO E PROJETADO(KM) ....50
-------------------------------------------
26.782.218 12911100 ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS F 44905100 131 65.000
XI - NOROESTE
META FISICA AJUST.:TRECHO ESTUDADO E PROJETADO(KM) ....29
-------------------------------------------
15.451.222 31620600 F 44405100 131 641.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) ....1
-------------------------------------------
15.451.222 31620700 F 44405100 131 849.000
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) ....1
-------------------------------------------
15.451.222 31620800 F 44405100 131 836.500
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) ....1
-------------------------------------------
15.451.222 31620900 F 44405100 131 309.000
IX - C. OESTE
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) ....1
-------------------------------------------
15.451.222 31621000 F 44405100 131 160.000
X - CENTRO
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) ....1
-------------------------------------------
15.451.222 31621200 F 44405100 131 760.000
XII - C. NORTE
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) ....1
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 4.141.600
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 4.141.600 - ----------------------------------------- -
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.