Decreto nº 7.980/2006
Revoga o Decreto nº 1.254, de 03 de setembro de 2003.
DECRETO Nº 7.980, DE 10 DE AGOSTO DE 2006.
Revoga o Decreto nº 1.254 , de 03 de setembro de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III da Constituição do Estado , e;
Considerando o disposto no Parecer nº 156/SGA/2006, da Procuradoria-Geral do Estado (Processo nº 164.733/2006-CCV), DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.254 , de 03 de setembro de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de agosto de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1254/2003 de 03/09/2003