Decreto nº 799/2007

DECRETO Nº 799, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007.

(Revogado pelo Decreto nº 2086 /2009) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Executiva do Núcleo Administração e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, e;

Considerando o disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria Executiva do Núcleo Administração, nos termos do estabelecido pela Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. A Secretaria Executiva do Núcleo Administração têm por finalidade a supervisão e a coordenação dos processos sistêmicos e de apoio dos órgãos e entidades componentes do Núcleo.

Art. 2º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria Executiva do Núcleo Administração, compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Gabinete do Secretário Executivo II - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1 - Unidade Setorial de Controle Interno III - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1 - Coordenadoria de Planejamento 1.1 - Gerência de Planejamento (III) 1.2 - Gerência de Execução Orçamentária (III) 1.3 - Gerência de Convênios (II) 2 - Coordenadoria Financeira 2.1 - Gerência de Programação Financeira (III) 2.2 - Gerência de Execução Financeira (III) 3 - Coordenadoria Contábil 3.1 - Gerência de Conformidade (III) 3.2 - Gerência de Prestação de Contas e Informações Contábeis (III) 4 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação 4.1 - Gerência de Sistemas (III) 4.2 - Gerência de Atendimento e Suporte a Aplicativos (III) 4.3 - Gerência de Infra-Estrutura (III) 4.4 - Gerência de Segurança da Informação (III) 5 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 5.1 - Gerência de Provimento e Vida Funcional (III) 5.2 - Gerência de Aplicação e Desenvolvimento (III) 5.3 - Gerência de Despesa de Pessoal (III) 6 - Coordenadoria de Apoio Logístico 6.1 - Gerência de Almoxarifado (III) 6.2 - Gerência de Patrimônio (III) 6.3 - Gerência de Serviços Gerais (III) 6.4 - Gerência de Transporte (III) 6.5 - Gerência de Protocolo e Arquivo (III) 7 - Coordenadoria de Aquisições 7.1 - Gerência de Processos de Aquisições (III)

Art. 3º Os cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria Executiva do Núcleo Administração são os constituídos do Anexo Único, deste Decreto, com denominação e quantificação ali previstas, estabelecidas com base nas leis que deram origem aos referidos cargos ora remanejados e/ou transformados, sem aumento de despesa, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 5º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º Incumbe ao Secretário Executivo de Administração Sistêmica do Núcleo Administração elaborar com suporte técnico dos órgãos gestores das funções sistêmicas o Regimento Interno da Secretaria Executiva, estabelecendo competências e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como, as atribuições dos servidores nela lotados, a ser aprovado pelo Governador do Estado.

Art. 5º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o servidor ocupante do cargo.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, de 05 de outubro de 2007.

ANEXO ÚNICO SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO ADMINISTRAÇÃO CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA UNIDADE SIMB. QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário Executivo

- Secretário Executivo DGA-2 1 - -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 - -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 - -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Unidade de Controle Interno

- Assessor Técnico III DGA-6 - - 1

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Coordenadoria de Planejamento

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.1 Gerência de Planejamento

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.2 Gerência de Execução Orçamentária

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.3 Gerência de Convênios

- Gerente II DGA-8 1 - -

2. Coordenadoria Financeira

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.1 Gerência de Programação Financeira

- Gerente III DGA-9 1 - -

2.2 Gerência de Execução Financeira

- Gerente III DGA-9 1 - -

3. Coordenadoria Contábil

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.1 Gerência de Conformidade

- Gerente III DGA-9 1 - -

3.2 Gerência de Prestação de Contas e Informações Contábeis

- Gerente III DGA-9 1 - -

4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.1 Gerência de Sistemas

- Gerente III DGA-9 1 - -

4.2 Gerência de Atendimento e Suporte a Aplicativos

- Gerente III DGA-9 1 - -

4.3 Gerência de Infra-Estrutura

- Gerente III DGA-9 1 - -

4.4 Gerência de Segurança da Informação

- Gerente III DGA-9 1 - -

5. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.1 Gerência de Provimento e Vida Funcional

- Gerente III DGA-9 1 - -

5.2 Gerência de Aplicação e Desenvolvimento

- Gerente III DGA-9 1 - -

5.3 - Gerência de Despesa de Pessoal

- Gerente III DGA-9 1 - -

6. Coordenadoria de Apoio Logístico

- Coordenador DGA-6 1 - -

- Líder de Equipe de Apoio Logístico DGA-10 - - 2

6.1 Gerência de Almoxarifado

- Gerente III DGA-9 1 - -

6.2 Gerência de Patrimônio

- Gerente III DGA-9 1 - -

6.3 Gerência de Serviços Gerais

- Gerente III DGA-9 1 - -

6.4 Gerência de Transporte

- Gerente III DGA-9 1 - -

6.5 Gerência de Protocolo e Arquivo

- Gerente III DGA-9 1 - -

7. Coordenadoria de Aquisições

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.1 Gerência de Processos de Aquisições

- Gerente III DGA-9 1 - -

TOTAL 33