Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 7.992/2006

Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito

DECRETO Nº 7.992, DE 14 DE AGOSTO DE 2006.

Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito

Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-

torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade

Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)

Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de

R$ 213.286,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)

I - de cada processo SIDORFFI.

R$ 1,00

---------------------------------------

| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |

| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |

---------------------------------------

| 1876 |12501 |EMPAER | 213.286,00 |

---------------------------------------

TOTAL 213.286,00

---------------------------------------

Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no

Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado

no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-

cacao.

PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 14 DE AGOSTO DE 2006, 185

DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 001876

---------------------------------------

UNIDADE: 12501 - EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E

EXTENSAO RURAL S/A

---------------------------------------

ANEXO I I CREDITO

---------------------------------------

PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES

------------------------------------------------------------- - - ---------------

CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR

----------------------------------------

28.846.996 80049900 F 32902100 100 122.361

ESTADO

F 46907100 100 90.925

META FISICA AJUST.:ATIVIDADES REALIZADAS(%) ................................ 100

----------------------------------------

--------------------------------------

TOTAL FISCAL 213.286

----------------------------------------

TOTAL SEGURIDADE 0

----------------------------------------

TOTAL 213.286

----------------------------------------

--------------------------------------

UNIDADE: 12501 - EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E

EXTENSAO RURAL S/

----------------------------------------

ANEXO II I CREDITO

----------------------------------------

PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES

----------------------------------------

R$ 1,00

----------------------------------------

CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR

----------------------------------------

20.573.187 15779900 MONITORACAO E DISPONIBILIZACAO DE IN F 33901400 100 3.520

FORMACOES CLIMATOLOGICAS

ESTADO

F 33903000 100 4.078

F 33903600 100 1.688

META FISICA AJUST.:MUNICIPIO COM INFORMACOES CLIMATOLOGICAS DISPONIBI(UN) .... 5

----------------------------------------

20.121.199 16279900 IMPLANTACAO DO NOVO MODELO DE ATER, F 33901400 100 9.900

PESQUISA E FOMENTO

ESTADO

F 33903000 100 41.495

F 33903300 100 2.800

F 33903600 100 2.070

F 33903900 100 43.735

META FISICA AJUST.:MUNICIPIO COM MODELO DE ATER PESQUISA E FOMENTO IM(UN) ... 25

----------------------------------------

20.121.199 17820600 APARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIO - F 44905200 100 14.000

NAIS DA EMPAER.

VI - SUL

META FISICA AJUST.:UNIDADE OPERACIONAL REAPARELHADA(UN) ..................... 16

-----------------------------------------

20.121.199 17820800 APARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIO - F 44905200 100 30.000

NAIS DA EMPAER.

VIII - OESTE

META FISICA AJUST.:UNIDADE OPERACIONAL REAPARELHADA(UN) ...................... 1

-----------------------------------------

20.121.199 17820900 APARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIO - F 44905200 100 30.000

NAIS DA EMPAER.

IX - C. OESTE

META FISICA AJUST.:UNIDADE OPERACIONAL REAPARELHADA(UN) ...................... 1

-----------------------------------------

20.121.199 17821000 APARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIO - F 44905200 100 30.000

NAIS DA EMPAER.

X - CENTRO

META FISICA AJUST.:UNIDADE OPERACIONAL REAPARELHADA(UN) ...................... 1

-----------------------------------------

---------------------------------------

TOTAL FISCAL 213.286

-----------------------------------------

TOTAL SEGURIDADE 0

-----------------------------------------

TOTAL 213.286

-----------------------------------------

Download do documento

Art. 1º

Art. 2º

Art. 1º

Art. 3º

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.