Decreto nº 7.993/2006
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.717, de 18 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre reenquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.993, DE 15 DE AGOSTO DE 2006.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.717 , de 18 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre reenquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Despacho nº 633/SGP/SAD/06, constante no Processo nº 116.091/SAD, de 13 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 3.717 , de 18.08.2004.
ONDE SE LÊ
01 - ROSALIA SILVA SOUZA, Matricula 903410016, Cargo de Apoio do SUS, Classe "A", Nível "09", a partir de 05 de setembro de 2003.
LEIA-SE
01 - ROSALIA SILVA SOUZA, Matricula 903410016, Cargo de Apoio do SUS, Classe "A", Nível "02", a partir de 05 de setembro de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de agosto de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3717/2004 de 18/08/2004