Decreto nº 7.997/2006
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.216, de 15 de agosto de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.997, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.216 , de 15 de agosto de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Informação nº 1722/SGP/SAD/06, constante no Processo nº 47.492/SAD, de 26 de agosto de 2005, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 6.216 , de 15.08.2005.
ONDE SE LÊ
01 - ADJANIL VIEIRA DE ALMEIDA, Matricula 199740011, Cargo de Papiloscopista Classe "C", Nível "07", a partir de 01 de março de 2005.
LEIA-SE
01 - ADJANIL VIEIRA DE ALMEIDA, Matricula 199740011, Cargo de Papiloscopista Classe "C", Nível " 10", a partir de 01de março de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de agosto de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6216/2005 de 15/08/2005