Decreto nº 8.008/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO Nº 8.008, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 650.665,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
---------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
---------------------------------------
| 1973 |14101 |S.E.E | 350.665,00 |
---------------------------------------
| 2017 |22101 |SEC/EST/TRAB. | 300.000,00 |
---------------------------------------
TOTAL 650.665,00
---------------------------------------
Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 22 DE AGOSTO DE 2006, 185
DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 001973
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UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-------------------------------------------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
----------------------------------------
12.363.196 16030700 IMPLEMENTACAO DE CENTROS DE EDUCACAO F 33903900 164 26.035
PROFISSIONAL
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:UNIDADE IMPLEMENTADA(UN) ............. 1
----------------------------------------
12.363.196 16030800 IMPLEMENTACAO DE CENTROS DE EDUCACAO F 33903900 164 271.696
PROFISSIONAL
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:UNIDADE IMPLEMENTADA(UN) ............. 1
----------------------------------------
12.363.196 30600200 F 33903900 164 30.835
REGIAO NORTE
META FISICA AJUST.:PESSOA CAPACITADA(PES) ............. 480
----------------------------------------
12.363.196 30600400 F 33903900 164 158
IV - LESTE
META FISICA AJUST.:PESSOA CAPACITADA(PES) ............. 480
----------------------------------------
12.363.196 30600500 F 33903900 164 158
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:PESSOA CAPACITADA(PES) ............... 1
----------------------------------------
12.363.196 30601200 F 33903900 164 20.783
XII - C. NORTE
META FISICA AJUST.:PESSOA CAPACITADA(PES) ............. 480
----------------------------------------
12.122.266 36339900 F 44905200 164 1.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:UNIDADES GERENCIAIS ATENDIDAS(UN) ... 31
----------------------------------------
--------------------------------------
TOTAL FISCAL 350.665
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
----------------------------------------
TOTAL 350.665
----------------------------------------
--------------------------------------
UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
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ANEXO II I CREDITO
----------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------
R$ 1,00
----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
--------------------------------------- - 12.361.266 29329900 MANUTENÃ++ÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITO F 33903600 164 329.882
RAMAMENTO DAS UNIDADES GERENCIAIS
ESTADO
META FISICA AJUST.:UNIDADES ATENDIDAS(UN) ............. 722
----------------------------------------
12.361.268 29349900 ATENDIMENTO E MANUTENÃ++ÃO DO TRANSPOR F 33404100 164 20.783
TE ESCOLAR
ESTADO
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) ............. 141
----------------------------------------
--------------------------------------
TOTAL FISCAL 350.665
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
----------------------------------------
TOTAL 350.665
----------------------------------------
proc. 002017
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UNIDADE: 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E CIDADANIA
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ANEXO I I CREDITO
----------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------
--------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
----------------------------------------
11.333.102 12149900 QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA GERA F 33903900 100 300.000
CAO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
ESTADO
META FISICA AJUST.:PESSOA CAPACITADA(PES) ........... 22000
----------------------------------------
--------------------------------------
TOTAL FISCAL 300.000
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
----------------------------------------
TOTAL 300.000
----------------------------------------
--------------------------------------
UNIDADE: 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E CIDADANIA
----------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
----------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------
R$ 1,00
----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
----------------------------------------
11.122.036 20069900 MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPOR F 33903000 100 110.000
TES
ESTADO
F 33903300 100 130.000
F 33903900 100 60.000
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 300.000
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
----------------------------------------
TOTAL 300.000
--------------------------------------- -
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.