Decreto nº 8.011/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO Nº 8.011, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 721.024,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
---------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
---------------------------------------
| 2005 |27601 |FEMAM | 195.554,00 |
---------------------------------------
| 2007 |27601 |FEMAM | 350.000,00 |
---------------------------------------
| 2021 |12302 |INDEA | 12.957,00 |
---------------------------------------
| 2056 |24101 |SEDETUR/MT | 162.513,00 |
---------------------------------------
TOTAL 721.024,00
---------------------------------------
Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 22 DE AGOSTO DE 2006, 185
DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 002005
----------------------------------------
UNIDADE: 27601 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMAM
----------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
----------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-------------------------------------------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
----------------------------------------
18.542.177 23339900 FISCALIZACAO E MONITORAMENTO DAS ATI F 33903900 127 195.554
VIDADES POLUIDORAS
ESTADO
META FISICA AJUST.:OPERACAO DE FISCALIZACAO REALIZADA(UN) .................. 1
----------------------------------------
--------------------------------------
TOTAL FISCAL 195.554
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
----------------------------------------
TOTAL 195.554
----------------------------------------
--------------------------------------
UNIDADE: 27601 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMAM
----------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
----------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------
R$ 1,00
----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
----------------------------------------
18.542.179 15459900 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS NAS F 33903000 127 45.554
NASCENTES DO RIO CUIABA - TNC
ESTADO
F 33903900 127 150.000
META FISICA AJUST.:AREAS DEMONSTRATIVAS INSTALADAS E MANTIDAS(UN) .......... 1
----------------------------------------
--------------------------------------
TOTAL FISCAL 195.554
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
----------------------------------------
TOTAL 195.554
----------------------------------------
proc. 002007
----------------------------------------
UNIDADE: 27601 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMAM
----------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
----------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------
--------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
----------------------------------------
18.122.036 30910500 F 45906100 240 350.000
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:OBRA REALIZADA(UN) ...................................... 1
----------------------------------------
--------------------------------------
TOTAL FISCAL 350.000
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
----------------------------------------
TOTAL 350.000
----------------------------------------
--------------------------------------
UNIDADE: 27601 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMAM
----------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
----------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------
R$ 1,00
----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
----------------------------------------
18.122.036 30940600 F 45906100 240 350.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:SEDE AMPLIADA(M2) ....................................... 0
----------------------------------------
--------------------------------------
TOTAL FISCAL 350.000
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
----------------------------------------
TOTAL 350.000
----------------------------------------
proc. 002021
----------------------------------------
UNIDADE: 12302 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO
----------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
----------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------
--------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
----------------------------------------
20.604.216 24149900 FISCALIZACAO DO TRANSITO DE ANIMAIS, F 33901400 240 12.957
DE PROD. E SUB PROD. DE ORIG. ANIMAL
ESTADO
META FISICA AJUST.:ANIMAL FISCALIZADO(UN) ............................ 2100000
----------------------------------------
--------------------------------------
TOTAL FISCAL 12.957
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
----------------------------------------
TOTAL 12.957
----------------------------------------
--------------------------------------
UNIDADE: 12302 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO
----------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
----------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------
R$ 1,00
----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
----------------------------------------
20.631.191 16840100 ESTRUTURACAO DOS COMITES DE SAUDE F 33901400 240 115
ANIMAL E VEGETAL EM ASSENTAMENTOS
REGIAO NOROESTE
F 33903000 240 1.034
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
----------------------------------------
20.631.191 16840200 ESTRUTURACAO DOS COMITES DE SAUDE F 33901400 240 105
ANIMAL E VEGETAL EM ASSENTAMENTOS
REGIAO NORTE
F 33903000 240 1.034
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
----------------------------------------
20.631.191 16840300 ESTRUTURACAO DOS COMITES DE SAUDE F 33903000 240 1.034
ANIMAL E VEGETAL EM ASSENTAMENTOS
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
----------------------------------------
20.631.191 16840400 ESTRUTURACAO DOS COMITES DE SAUDE F 33901400 240 620
ANIMAL E VEGETAL EM ASSENTAMENTOS
IV - LESTE
F 33903000 240 1.034
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
----------------------------------------
20.631.191 16840500 ESTRUTURACAO DOS COMITES DE SAUDE F 33901400 240 315
ANIMAL E VEGETAL EM ASSENTAMENTOS
V - SUDESTE
F 33903000 240 893
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
----------------------------------------
20.631.191 16840600 ESTRUTURACAO DOS COMITES DE SAUDE F 33901400 240 480
ANIMAL E VEGETAL EM ASSENTAMENTOS
VI - SUL
F 33903000 240 893
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
----------------------------------------
20.631.191 16840700 ESTRUTURACAO DOS COMITES DE SAUDE F 33901400 240 125
ANIMAL E VEGETAL EM ASSENTAMENTOS
VII - SUDOESTE
F 33903000 240 893
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
----------------------------------------
20.631.191 16840800 ESTRUTURACAO DOS COMITES DE SAUDE F 33901400 240 45
ANIMAL E VEGETAL EM ASSENTAMENTOS
VIII - OESTE
F 33903000 240 893
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
----------------------------------------
20.631.191 16840900 ESTRUTURACAO DOS COMITES DE SAUDE F 33901400 240 520
ANIMAL E VEGETAL EM ASSENTAMENTOS
IX - C. OESTE
F 33903000 240 893
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
----------------------------------------
20.631.191 16841000 ESTRUTURACAO DOS COMITES DE SAUDE F 33903000 240 893
ANIMAL E VEGETAL EM ASSENTAMENTOS
X - CENTRO
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
----------------------------------------
20.631.191 16841200 ESTRUTURACAO DOS COMITES DE SAUDE F 33901400 240 245
ANIMAL E VEGETAL EM ASSENTAMENTOS
XII - C. NORTE
F 33903000 240 893
META FISICA AJUST.:COMITE DE SAUDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO(UN) ... 1
----------------------------------------
--------------------------------------
TOTAL FISCAL 12.957
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
----------------------------------------
TOTAL 12.957
----------------------------------------
proc. 002056
----------------------------------------
UNIDADE: 24101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO
----------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
----------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------
--------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
----------------------------------------
23.695.185 25439900 PROMOCAO E DIVULGACAO DO ESTADO F 33903300 170 50.000
ESTADO
F 33903900 170 112.513
META FISICA AJUST.:EVENTO REALIZADO(UN) .................................... 5
----------------------------------------
--------------------------------------
TOTAL FISCAL 162.513
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
----------------------------------------
TOTAL 162.513
----------------------------------------
--------------------------------------
UNIDADE: 24101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO
----------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
----------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------
. R$ 1,00
----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
----------------------------------------
23.695.186 13950200 GESTAO E IMP. DO PROG. DE ECOT.DA AM F 33901400 170 2.000
LEGAL NO ESTADO DE MT (PROECOTUR).
REGIAO NORTE
F 33903000 170 4.400
F 33903300 170 5.160
23.695.186 13951100 GESTAO E IMP. DO PROG. DE ECOT.DA AM F 33901400 170 2.000
LEGAL NO ESTADO DE MT (PROECOTUR).
XI - NOROESTE
F 33903000 170 2.789
F 33903300 170 7.200
23.695.186 13989900 DESENVOLVIMENTO DE TURISMO NO MEIO F 33901400 170 13.700
RURAL - PRODETUR
ESTADO
F 33903000 170 3.110
F 33903300 170 4.279
F 33903900 170 6.000 23.695.186 13999900 FOMENTO DO ECOTURISMO EM AREAS F 33903300 170 4.000
INDIGENAS
ESTADO
META FISICA AJUST.:ALDEIA INDIGENA COM ACOES DE ECOTURISMO(UN) ............. 2
----------------------------------------
23.695.185 18810500 IMPLANTACAO DE INFRA ESTRUTURA F 33903000 170 1.892
TURISTICA
V - SUDESTE
F 33903500 170 3.513
F 33903900 170 2.404
23.695.185 18810600 IMPLANTACAO DE INFRA ESTRUTURA F 33903000 170 1.572
TURISTICA
VI - SUL
F 33903500 170 14.000
23.695.185 18810700 IMPLANTACAO DE INFRA ESTRUTURA F 33903600 170 2.475
TURISTICA
VII - SUDOESTE
F 33903900 170 746
23.695.185 18829900 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS TURISTI - F 33901400 170 30.023
COS NO ESTADO
ESTADO
F 33903000 170 1.557
F 33903300 170 80
F 33903500 170 13.940
F 33903600 170 76
F 33903900 170 1.597
23.695.185 25409900 CONSTRUCAO DE INDICADORES DO TURISMO F 33901400 170 2.200
NO ESTADO
ESTADO
F 33903000 170 2.800
F 33903300 170 9.000
F 33903900 170 20.000
----------------------------------------
TOTAL FISCAL 162.513
----------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
----------------------------------------
TOTAL 162.513
--------------------------------------- -
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.