Decreto nº 8.013/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO Nº 8.013, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 1.548.307,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
-------------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
-------------------------------------------
| 1919 |14101 |S.E.E | 582.604,00 |
-------------------------------------------
| 2034 |25101 |SINFRA | 20.900,00 |
-------------------------------------------
| 2060 |08101 |PROCUR.JUSTICA | 944.803,00 |
-------------------------------------------
TOTAL 1.548.307,00
-------------------------------------------
Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 22 DE AGOSTO DE 2006, 185
DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 001919
---------------------------------------
UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.363.196 16030700 IMPLEMENTACAO DE CENTROS DE EDUCACAO F 33903900 164 211.799
PROFISSIONAL
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:UNIDADE IMPLEMENTADA(UN) ................................ 1
-------------------------------------------
12.362.268 31109900 F 33903000 164 2.779
ESTADO
F 33903300 164 22.181
F 33903600 164 12.320
F 33903900 164 104.075
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) ................................... 633
-------------------------------------------
12.361.267 36390200 F 44905100 164 32.017
REGIAO NORTE
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) .................................... 13
-------------------------------------------
12.361.267 36390500 F 44905100 164 42.650
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) .................................... 33
-------------------------------------------
12.361.267 36390600 F 44905100 164 130.223
VI - SUL
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) .................................... 61
-------------------------------------------
12.361.267 36390800 F 44905100 164 24.560
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) .................................... 12
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 582.604
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 582.604
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.363.196 16030700 IMPLEMENTACAO DE CENTROS DE EDUCACAO F 44905100 164 282.604
PROFISSIONAL
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:UNIDADE IMPLEMENTADA(UN) ................................ 1
-------------------------------------------
12.363.196 16030800 IMPLEMENTACAO DE CENTROS DE EDUCACAO F 44905100 164 300.000
PROFISSIONAL
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:UNIDADE IMPLEMENTADA(UN) ................................ 1
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 582.604
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 582.604
-------------------------------------------
proc. 002034
---------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
15.451.072 18210600 ELABORACAO DE PROJETOS TECNICOS DE F 44905100 142 20.900
EDIFICACOES E INFRA-ESTRUTURA.
VI - SUL
META FISICA AJUST.:PROJETO ARTICULADO(UN) ................................. 25
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 20.900
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 20.900
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
15.451.072 18200600 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO F 44905100 142 20.900
DE EDIFICACOES PUBLICAS.
VI - SUL
META FISICA AJUST.:EDIFICACAO PUBLICA CONSTRUIDA(M2) ................... 13315
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 20.900
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 20.900
-------------------------------------------
proc. 002060
---------------------------------------
UNIDADE: 8101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
03.126.142 28259900 ACOES DE INFORMATICA F 33903900 100 143.136
ESTADO
META FISICA AJUST.:GESTAO DE INFORMACOES E NORMAS DE PESSOAL ADMINIS(%) ... 95
-------------------------------------------
03.122.264 35490600 F 44905100 100 801.667
VI - SUL
META FISICA AJUST.:PROMOTORIA IMPLANTADA E IMPLEMENTADA(UN) ................ 1
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 944.803
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 944.803
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 8101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
03.122.264 35490100 F 44905100 100 300.000
REGIAO NOROESTE
META FISICA AJUST.:PROMOTORIA IMPLANTADA E IMPLEMENTADA(UN) ................ 1
-------------------------------------------
03.122.264 35490200 F 44905100 100 200.000
REGIAO NORTE
META FISICA AJUST.:PROMOTORIA IMPLANTADA E IMPLEMENTADA(UN) ................ 1
-------------------------------------------
03.122.264 35490300 F 44905100 100 301.667
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:PROMOTORIA IMPLANTADA E IMPLEMENTADA(UN) ................ 0
-------------------------------------------
03.122.264 35629900 F 33903600 100 63.136
ESTADO
F 33903900 100 80.000
META FISICA AJUST.:COORDENADORIAS IMPLEMENTDAS(%) .......................... 0
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 944.803
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 944.803
------------------------------------------ -
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.