Decreto nº 8.014/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO Nº 8.014, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 791.043,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
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| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
-------------------------------------------
| 1974 |14101 |S.E.E | 337.643,00 |
-------------------------------------------
| 2032 |25101 |SINFRA | 93.400,00 |
-------------------------------------------
| 2039 |27601 |FEMAM | 160.000,00 |
-------------------------------------------
| 2054 |19603 |FREBOM | 200.000,00 |
-------------------------------------------
TOTAL 791.043,00
-------------------------------------------
Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 22 DE AGOSTO DE 2006, 185
DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 001974
---------------------------------------
UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.362.268 15269900 FORTALECIMENTO DA EDUCACAO NO CAMPO F 33903900 120 83.283
ESTADO
F 44905200 120 180.600
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) ..................................... 30
-------------------------------------------
12.122.036 20079900 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - F 44906100 120 22.000
VOS GERAIS
ESTADO
12.362.268 31109900 F 44905200 120 51.760
ESTADO
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) .................................... 633
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 337.643
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 337.643
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
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ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.126.142 10989900 REESTRUTURACAO DA AREA DE TI DA SEDU F 33903900 120 285.883
C -
ESTADO
META FISICA AJUST.:RECURSOS PLANEJADOS DE TI NECESSARIOS A GESTAO DIS(%) ... 50
-------------------------------------------
12.362.268 31109900 F 33903000 120 51.760
ESTADO
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) .................................... 633
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 337.643
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 337.643
-------------------------------------------
proc. 002032
---------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
26.782.218 12840300 CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO E REFORMA DE F 44905100 131 93.400
PONTES DE MADEIRA
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:PONTE DE MADEIRA CONSTRUIDA, RECONSTRUIDA E REFORM(M) ... 83
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 93.400
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 93.400
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
26.782.218 12841100 CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO E REFORMA DE F 44905100 131 93.400
PONTES DE MADEIRA
XI - NOROESTE
META FISICA AJUST.:PONTE DE MADEIRA CONSTRUIDA, RECONSTRUIDA E REFORM(M) ... 80
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 93.400
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 93.400
-------------------------------------------
proc. 002039
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UNIDADE: 27601 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMAM
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
18.543.179 30709900 F 33903300 174 8.000
ESTADO
F 44905200 174 152.000
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO ATENDIDO(UN) ................................... 1
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 160.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 160.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 27601 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMAM
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
18.544.182 15640700 ADMINISTRACAO DE RECURSOS HIDRICOS - F 33903900 174 160.000
PANTANAL
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:SUB BACIA GERENCIADA(UN) ................................. 1
-------------------------------------------
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TOTAL FISCAL 160.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 160.000
-------------------------------------------
proc. 002054
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UNIDADE: 19603 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MATO GROS
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
06.182.092 23759900 MANUTENCAO DAS ACOES DE PREVENCAO E F 33903000 245 100.000
ATENDIMENTO DE SINISTROS E EMERGENCI
ESTADO
F 33903900 245 100.000
META FISICA AJUST.:OCORRENCIA ATENDIDA(NUM.) ............................ 23271
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 200.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 200.000
-------------------------------------------
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UNIDADE: 19603 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MATO GRO
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ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
06.182.092 17660600 MODERNIZACAO DOS SERVICOS DO CORPO F 44905200 245 100.000
DE BOMBEIROS
VI - SUL
META FISICA AJUST.:UNIDADE COM PROCESSOS REESTRUTURADOS(UN) ................. 3
-------------------------------------------
06.182.092 23759900 MANUTENCAO DAS ACOES DE PREVENCAO E F 44905200 245 100.000
ATENDIMENTO DE SINISTROS E EMERGENCI
ESTADO
META FISICA AJUST.:OCORRENCIA ATENDIDA(NUM.) ............................ 23271
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 200.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 200.000
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Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.