Decreto nº 8.027/2006
Torna sem efeito o Decreto nº 5.204, de 28 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 8.027, DE 24 DE AGOSTO DE 2006.
Torna sem efeito o Decreto nº 5.204 , de 28 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, DA Constituição Estadual , e;
considerando o disposto no Despacho nº 615/SGP/SAD/06, constante no Processo nº 8125/SAD, de 26 de abril de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica sem efeito, em todos os seus termos, o Decreto nº 5.204 , de 28 de fevereiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de agosto de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5204/2005 de 28/02/2005