Decreto nº 8.031/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO Nº 8.031, DE 24 DE AGOSTO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 1.943.997,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
-------------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
-------------------------------------------
| 2072 |25101 |SINFRA | 95.000,00 |
-------------------------------------------
| 2073 |25101 |SINFRA | 680.000,00 |
-------------------------------------------
| 2088 |11304 |ESGOMAT | 13.000,00 |
-------------------------------------------
| 2096 |25101 |SINFRA | 1.155.997,00 |
-------------------------------------------
TOTAL 1.943.997,00
-------------------------------------------
Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 24 DE AGOSTO DE 2006, 185
DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 002072
---------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
26.782.218 11500600 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIO F 44905200 131 95.000
S
VI - SUL
META FISICA AJUST.:PATRULHA MECANIZADA DISPONIBILIZADA(UN) ....2
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 95.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 95.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
26.782.218 11610600 IMPLANTACAO DE POSTOS DE CONTROLE DE F 44905100 131 95.000
CARGA
VI - SUL
META FISICA AJUST.:POSTOS E PRACAS DE PESAGEM CONSTRUIDOS OU ADEQUAD(M2) ....112
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 95.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 95.000
-------------------------------------------
proc. 002073
---------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
26.782.218 12870200 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44905100 100 596.000
REGIAO NORTE
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....21
-------------------------------------------
26.782.218 12870800 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44905100 100 84.000
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....220
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 680.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 680.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
15.451.072 18200600 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO F 44905100 100 680.000
DE EDIFICACOES PUBLICAS.
VI - SUL
META FISICA AJUST.:EDIFICACAO PUBLICA CONSTRUIDA(M2) ....13315
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 680.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 680.000
-------------------------------------------
proc. 002088
---------------------------------------
UNIDADE: 11304 - ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
28.846.996 80029900 RECOLHIMENTO DO PIS-PASEP E PAGTO F 33904700 244 13.000
ABONO
ESTADO
META FISICA AJUST.:ACAO MANTIDA(%) ....100
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 13.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 13.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 11304 - ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
04.122.036 20079900 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - F 33903700 244 13.000
VOS GERAIS
ESTADO
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 13.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 13.000
-------------------------------------------
proc. 002096
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UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
----------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
26.782.218 12870200 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44405100 131 281.001
REGIAO NORTE
F 44905100 131 45.000
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....21
-------------------------------------------
26.782.218 12870500 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44505100 131 90.000
V - SUDESTE
F 44905100 131 40.000
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....78
-------------------------------------------
26.782.218 12870700 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44505100 131 186.000
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....72
-------------------------------------------
26.782.218 12871000 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44505100 131 321.359
X - CENTRO
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....121
-------------------------------------------
26.782.218 12871200 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44405100 131 192.637
XII - C. NORTE
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....62
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.155.997
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 1.155.997
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
26.782.218 12870800 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44505100 131 804.997
VIII - OESTE
F 44905100 131 159.000
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....220 - ------------------------------------------
26.782.218 12870900 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44505100 131 112.000
IX - C. OESTE
F 44905100 131 80.000
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ....38
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 1.155.997
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 1.155.997
------------------------------------------ -
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.