Decreto nº 8.033/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO Nº 8.033, DE 24 DE AGOSTO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 4.949.498,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
-------------------------------------------
| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
-------------------------------------------
| 2025 |25101 |SINFRA | 436.000,00 |
-------------------------------------------
| 2044 |22606 |FUNPAIS | 300.000,00 |
-------------------------------------------
| 2053 |23602 |FEFC | 276.214,00 |
-------------------------------------------
| 2066 |14101 |S.E.E | 645.484,00 |
-------------------------------------------
| 2070 |21601 |FES | 3.291.800,00 |
-------------------------------------------
TOTAL 4.949.498,00
-------------------------------------------
Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 24 DE AGOSTO DE 2006, 185
DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 002025
---------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
26.782.218 21519900 MANUTENCAO DE RODOVIAS NAO F 33903900 131 436.000
PAVIMENTADAS
ESTADO
META FISICA AJUST.:ESTRADA EM TERRA MANTIDA(KM) ............................ 1425
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 436.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 436.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
16.482.239 17630500 CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS E F 44905100 131 315.000
INFRA-ESTRUTURA
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ...................................... 203
-------------------------------------------
16.482.239 17631000 CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS E F 44905100 131 81.000
INFRA-ESTRUTURA
X - CENTRO
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ...................................... 100
-------------------------------------------
16.482.239 18280500 DISTRIBUICAO DE BOLSAS " MATERIAL DE F 33403000 131 29.000
CONSTRUCAO
V - SUDESTE
F 33403900 131 11.000
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ....................................... 34
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 436.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 436.000
-------------------------------------------
proc. 002044
---------------------------------------
UNIDADE: 22606 - FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
14.422.168 22950600 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTI F 44905100 110 300.000
A DAS POLITICAS DE CIDADANIA
VI - SUL
META FISICA AJUST.:PESSOA ATENDIDA(PES) .................................... 1000
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 300.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 300.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 22606 - FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
14.422.168 22950500 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTI F 44905100 110 300.000
A DAS POLITICAS DE CIDADANIA
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:PESSOA ATENDIDA(PES) .................................... 2000
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 300.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 300.000
-------------------------------------------
proc. 002053
---------------------------------------
UNIDADE: 23602 - FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO A CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
13.392.206 21819900 APOIO TECNICO E LOGISTICO DOS PROJE F 33904800 133 276.214
TOS CULTURAIS
ESTADO
META FISICA AJUST.:PROJETO CULTURAL APOIADO(PROJ) ........................... 418
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 276.214
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 276.214
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 23602 - FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO A CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
13.392.206 23779900 REALIZACAO DE ACOES CULTURAIS F 33903900 133 276.214
ESTADO
META FISICA AJUST.:EVENTO REALIZADO(UN) ..................................... 301
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 276.214
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 276.214
-------------------------------------------
proc. 002066
---------------------------------------
UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.122.036 20089900 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO ESTA F 31909200 122 645.484
DO E ENCARGOS SOCIAIS
ESTADO
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 645.484
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 645.484
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.126.268 36739900 INFORMATIZACAO DAS ESCOLAS ESTADUAIS F 33903900 122 645.484
ESTADO
META FISICA AJUST.:ESCOLA ATENDIDA(UN) ...................................... 569
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 645.484
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 645.484
-------------------------------------------
proc. 002070
---------------------------------------
UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
---------------------------------------
ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
10.301.158 14809900 EXPANSAO E CONSOLIDACAO DAS EQUIPES S 33404100 134 1.400.000
DE SAUDE DA FAMILIA
ESTADO
META FISICA AJUST.:EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA EXPANDIDAS(UN) ............... 502
-------------------------------------------
10.301.158 14819900 INCENTIVO A ORGANIZACAO E IMPLEMENTA S 33404100 134 180.000
CAO DA ATENCAO NOS ASSENTAMENTOS
ESTADO
META FISICA AJUST.:AGENTES COMUNITARIOS EXPANDIDOS(UN) ...................... 730
-------------------------------------------
10.301.158 14829900 IMPLEMENTACAO DE EQUIPE DE SAUDE BUC S 33404100 134 440.000
AL INTEGRADAS AS EQUIPES DE SAUDE
ESTADO
META FISICA AJUST.:EQUIPES DE SAUDE BUCAL INTEGRADAS(UN) .................... 310
-------------------------------------------
10.302.160 14989900 AMPLIACAO E REESTRUTURACAO DOS CONSO S 33404100 134 400.000
RCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAUDE
ESTADO
META FISICA AJUST.:CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS IMPLANTADOS E IMPLEMENT(UN) .... 14
-------------------------------------------
10.303.160 27019900 FORTALECIMENTO DAS UNIDADES DE REABI S 33404100 134 271.500
LITACAO DESCENTRALIZADAS
ESTADO
META FISICA AJUST.:UNIDADE DESCENTRALIZADA APOIADA(UN) ....................... 10
-------------------------------------------
10.303.160 29139900 FORTALECIMENTO DAS UNIDADES HEMOTERA S 33404100 134 111.500
PICAS
ESTADO
META FISICA AJUST.:UNIDADES HEMOTERAPICAS MANTIDAS(%) ....................... 100
-------------------------------------------
10.303.160 29149900 FORTALECIMENTOS DOS SERVICOS DE SAUD S 33404100 134 192.800
E MENTAL
ESTADO
S 33909200 134 196.000
META FISICA AJUST.:UNIDADES MANTIDAS(%) ..................................... 100
-------------------------------------------
10.302.159 29179900 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE REGULACAO S 33903900 134 100.000
DER URGENCIA E EMERGENCIA
ESTADO
META FISICA AJUST.:PACIENTE COM RISCO DE VIDA EMINENTE ENCAMINHADO(PES) .... 5281
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 3.291.800
-------------------------------------------
TOTAL 3.291.800
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
10.126.142 12749900 IMPLEMENTACAO DA POLITICA DE S 33903900 134 158.172
INFORMACAO
ESTADO
META FISICA AJUST.:POLITICA DE INFORMACAO IMPLEMENTADA(%) ..................... 0
-------------------------------------------
10.126.142 12759900 DISSEMINACAO DE INFORMACOES EM SAUDE S 33903900 134 57.361
PARA O CIDADAO
ESTADO
META FISICA AJUST.:CIDADAO INFORMADO(PES) ............................... 2100000
-------------------------------------------
10.304.241 14879900 FORTALECIMEENTO E DESCENTRALIZACAO S 33903000 134 10
DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA
ESTADO
META FISICA AJUST.:INSPECAO SANITARIA REALIZADA(UN) ........................ 1440
-------------------------------------------
10.305.241 14889900 FORTALECIMENTO DA VIGILANCIA EPIDEMI S 33903000 134 9.901
OLOGICA DAS DOENCAS DE NOTIFICACAO
ESTADO
META FISICA AJUST.:REGIONAIS COM ACOES PACTUADAS CUMPRIDAS(UN) ............... 16
-------------------------------------------
10.121.163 15119900 MONITORAMENTO DA EXECUCAO_ORCAMENTA S 33903900 134 480
RIA E DOS GASTOS EM SAUDE
ESTADO
META FISICA AJUST.:EXECUCAO ORCAMENTARIA MONITORADA(%) ...................... 100
-------------------------------------------
10.302.159 23199900 PROMOCAO E DIVULGACAO DA CENTRAL DE S 33504300 134 57.164
TRANSPLANTES
ESTADO
META FISICA AJUST.:TRANSPLANTE REALIZADO(UN) ................................ 120
-------------------------------------------
10.302.160 26589900 MANUTENCAO DE CENTROS ODONTOLOGICOS S 33903900 134 264
ESPECIALIZADOS
ESTADO
META FISICA AJUST.:CENTRO ODONTOLOGICO MANTIDO(UN) ............................ 3
-------------------------------------------
10.122.163 27029900 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO S 33903300 134 2.416
QUADRO DE PESSOAL DA SES.
ESTADO
META FISICA AJUST.:RECURSO HUMANO GERENCIADO(%) ............................. 100
-------------------------------------------
10.302.159 29160600 MANUTENCAO DAS CENTRAIS ESTADUAL E S 33904600 134 53.086
REGIONAIS DE REGULACAO
VI - SUL
S 44905200 134 14.474
META FISICA AJUST.:CENTRAL REGIONAL DE REGULACAO COM SERVICOS REGULAD(UN) ..... 1
-------------------------------------------
10.302.160 30969900 AMPLIACAO E MANUTENCAO DE LEITOS DE S 33404100 134 2.598.372
UTI
ESTADO
S 33504100 134 340.100 META FISICA AJUST.:LEITO DE UTI DISPONIBILIZADO(UN) ... 89
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 3.291.800
-------------------------------------------
TOTAL 3.291.800
------------------------------------------ -
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.