Decreto nº 8.041/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO Nº 8.041, DE 29 DE AGOSTO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 293.100,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
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| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
-----------------------------------------
| 2074 |25101 |SINFRA | 187.000,00 |
-----------------------------------------
| 2100 |25101 |SINFRA | 87.500,00 |
-----------------------------------------
| 2108 |15101 |SEC/ESP/LAZER | 18.600,00 |
-----------------------------------------
TOTAL 293.100,00
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Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de AGOSTO de 2006, 185 da Independência e 118 da Republica. proc. 002074
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UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
26.122.036 20079900 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - F 33903000 100 50.000
VOS GERAIS
ESTADO
F 33903900 100 137.000
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 187.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 187.000
-------------------------------------------
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UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
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ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
26.122.036 20079900 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - F 44905200 100 130.000
VOS GERAIS
ESTADO
26.128.226 20909900 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS F 33903900 100 57.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:PESSOA CAPACITADA(PES) ... 759
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 187.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 187.000
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proc. 002100
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UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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16.482.239 18280500 DISTRIBUICAO DE BOLSAS " MATERIAL DE F 33403000 131 77.000
CONSTRUCAO
V - SUDESTE
F 33403900 131 10.500
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ....... 34
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-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 87.500
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 87.500
-------------------------------------------
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UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
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ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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R$ 1,00
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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17.512.063 11670600 ELABORACAO DE PROJETOS TECNICOS F 44905100 131 44.200
VI - SUL
META FISICA AJUST.:PROJETO ELABORADO(UN) ..... 12
-------------------------------------------
16.482.239 17631000 CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS E F 44905100 131 24.000
INFRA-ESTRUTURA
X - CENTRO
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ...... 100
-------------------------------------------
16.482.239 17631200 CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS E F 44905100 131 4.300
INFRA-ESTRUTURA
XII - C. NORTE
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ....... 94
-------------------------------------------
16.482.239 18281000 DISTRIBUICAO DE BOLSAS " MATERIAL DE F 33403000 131 12.000
CONSTRUCAO
X - CENTRO
F 33403900 131 3.000
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ....... 20
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 87.500
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 87.500
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proc. 002108
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UNIDADE: 15101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
27.122.036 20089900 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO ESTA F 31901600 100 16.500
DO E ENCARGOS SOCIAIS
ESTADO
F 31909200 100 2.100
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 18.600
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 18.600
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UNIDADE: 15101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
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ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
27.122.036 20079900 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - F 33903000 100 18.600
VOS GERAIS
ESTADO
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TOTAL FISCAL 18.600
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 18.600
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Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.