Decreto nº 8.042/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO Nº 8.042, DE 29 DE AGOSTO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 5.901.588,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
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| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
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| 1953 |25101 |SINFRA | 5.901.588,00 |
-----------------------------------------
TOTAL 5.901.588,00
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Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de AGOSTO de 2006, 185 da Independência e 118 da Republica. proc. 001953
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UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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26.782.218 12840500 CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO E REFORMA DE F 44905100 131 74.945
PONTES DE MADEIRA
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:PONTE DE MADEIRA CONSTRUIDA, RECONSTRUIDA E REFORM(M) ..... 96
-------------------------------------------
26.782.218 12840600 CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO E REFORMA DE F 44905100 131 312.977
PONTES DE MADEIRA
VI - SUL
META FISICA AJUST.:PONTE DE MADEIRA CONSTRUIDA, RECONSTRUIDA E REFORM(M) .... 330
-------------------------------------------
26.782.218 12849900 CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO E REFORMA DE F 33903900 131 604.066
PONTES DE MADEIRA
ESTADO
META FISICA AJUST.:PONTE DE MADEIRA CONSTRUIDA, RECONSTRUIDA E REFORM(M) ... 1780
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26.782.218 12850500 RESTAURACAO DE RODOVIAS NAO PAVIMEN - F 44905100 131 377.000
TADAS
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:ESTRADA EM TERRA MANTIDA(KM) .............................. 75
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26.782.218 12870600 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44905100 131 500.000
VI - SUL
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ................................... 39
-------------------------------------------
16.482.239 17630600 CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS E F 44905100 131 220.000
INFRA-ESTRUTURA
VI - SUL
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ...................................... 713
-------------------------------------------
15.451.072 18190600 CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA E VIAS F 44905100 131 982.000
URBANAS EM AREAS OCUPADAS
VI - SUL
META FISICA AJUST.:PAVIMENTACAO ASFALTICA(KM) ............................... 100
-------------------------------------------
26.782.218 21519900 MANUTENCAO DE RODOVIAS NAO F 33903000 131 57.600
PAVIMENTADAS
ESTADO
F 33903900 131 2.773.000
META FISICA AJUST.:ESTRADA EM TERRA MANTIDA(KM) ............................ 1425
-------------------------------------------
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TOTAL FISCAL 5.901.588
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TOTAL SEGURIDADE 0
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TOTAL 5.901.588
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UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
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ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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R$ 1,00
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
16.482.239 17630200 CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS E F 44905100 131 65.000
INFRA-ESTRUTURA
REGIAO NORTE
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ....................................... 47
-------------------------------------------
16.482.239 17630300 CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS E F 44905100 131 14.000
INFRA-ESTRUTURA
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ...................................... 241
-------------------------------------------
16.482.239 17630400 CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS E F 44905100 131 160.000
INFRA-ESTRUTURA
IV - LESTE
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ...................................... 344
-------------------------------------------
16.482.239 17630500 CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS E F 44405100 131 72.588
INFRA-ESTRUTURA
V - SUDESTE
F 44905100 131 3.340.000
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ...................................... 203
-------------------------------------------
16.482.239 17630800 CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS E F 44905100 131 340.000
INFRA-ESTRUTURA
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ....................................... 79
-------------------------------------------
16.482.239 17631000 CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS E F 44905100 131 314.000
INFRA-ESTRUTURA
X - CENTRO
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ...................................... 100
-------------------------------------------
16.482.239 17631200 CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS E F 44905100 131 109.000
INFRA-ESTRUTURA
XII - C. NORTE
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ....................................... 94
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15.451.072 18190100 CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA E VIAS F 44905100 131 25.000
URBANAS EM AREAS OCUPADAS
REGIAO NOROESTE
META FISICA AJUST.:PAVIMENTACAO ASFALTICA(KM) ................................ 14
-------------------------------------------
15.451.072 18190200 CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA E VIAS F 44905100 131 96.000
URBANAS EM AREAS OCUPADAS
REGIAO NORTE
META FISICA AJUST.:PAVIMENTACAO ASFALTICA(KM) ................................ 19
-------------------------------------------
15.451.072 18190300 CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA E VIAS F 44905100 131 50.000
URBANAS EM AREAS OCUPADAS
REGIAO NORDESTE
META FISICA AJUST.:PAVIMENTACAO ASFALTICA(KM) ................................ 16
-------------------------------------------
15.451.072 18190400 CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA E VIAS F 44405100 131 200.000
URBANAS EM AREAS OCUPADAS
IV - LESTE
META FISICA AJUST.:PAVIMENTACAO ASFALTICA(KM) ................................ 20
-------------------------------------------
15.451.072 18190500 CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA E VIAS F 44405100 131 190.000
URBANAS EM AREAS OCUPADAS
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:PAVIMENTACAO ASFALTICA(KM) ................................ 43
-------------------------------------------
16.482.239 18280500 DISTRIBUICAO DE BOLSAS " MATERIAL DE F 33403000 131 77.700
CONSTRUCAO
V - SUDESTE
F 33403900 131 6.300
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ....................................... 34
-------------------------------------------
16.482.239 18280600 DISTRIBUICAO DE BOLSAS " MATERIAL DE F 33403000 131 737.000
CONSTRUCAO
VI - SUL
F 33403900 131 105.000
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ...................................... 160
-------------------------------------------
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TOTAL FISCAL 5.901.588
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 5.901.588
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Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.