Decreto nº 8.045/2006
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
DECRETO Nº 8.045, DE 29 DE AGOSTO DE 2006.
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito
Suplementarem favor de Orgao(s) do Estado de Mato Grosso, para reforco de dotacoes constantes da Lei Orcamentaria Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuicoes que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituicao Estadual, e da au-
torizacao contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 2.527.990,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
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| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
-----------------------------------------
| 2081 |21601 |FES | 1.257.990,00 |
-----------------------------------------
| 2095 |26301 |CEPROTEC | 30.000,00 |
-----------------------------------------
| 2129 |16101 |SEFAZ | 1.240.000,00 |
-----------------------------------------
TOTAL 2.527.990,00
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Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de AGOSTO de 2006, 185 da Independência e 118 da Republica. proc. 002081
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UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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10.302.160 15019900 MANUTENCAO DE SERVICOS HOSPITALARES S 33404100 134 1.141.000
DE REFERENCIA P ATEND DE URGENCIA E
ESTADO
S 33909200 134 84.000
META FISICA AJUST.:MUNICIPIO COM SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA DE(UN) ..... 3
-------------------------------------------
10.302.159 23199900 PROMOCAO E DIVULGACAO DA CENTRAL DE S 33903900 134 29.990
TRANSPLANTES
ESTADO
META FISICA AJUST.:TRANSPLANTE REALIZADO(UN) ............................... 120
-------------------------------------------
10.302.159 23219900 TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO S 33903600 134 3.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:PACIENTE E ACOMPANHANTES ENCAMINHADO(UN) ............... 2300
-------------------------------------------
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TOTAL FISCAL 0
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TOTAL SEGURIDADE 1.257.990
-------------------------------------------
TOTAL 1.257.990
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UNIDADE: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
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ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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R$ 1,00
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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10.126.142 12749900 IMPLEMENTACAO DA POLITICA DE S 33901400 134 23.120
INFORMACAO
ESTADO
META FISICA AJUST.:POLITICA DE INFORMACAO IMPLEMENTADA(%) .................... 0
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10.305.241 14889900 FORTALECIMENTO DA VIGILANCIA EPIDEMI S 33903000 134 32.990
OLOGICA DAS DOENCAS DE NOTIFICACAO
ESTADO
META FISICA AJUST.:REGIONAIS COM ACOES PACTUADAS CUMPRIDAS(UN) .............. 16
-------------------------------------------
10.302.203 17210200 IMPLANTACAO DE UNIDADES BASICAS DE S 44905100 134 1.124
SAUDE NO ESTADO
REGIAO NORTE
META FISICA AJUST.:UNIDADE BASICA DE SAUDE IMPLANTADA(UN) ................... 12
-------------------------------------------
10.302.203 17420800 AMPLIACAO E REFORMA DE CENTROS DE SA S 44905100 134 200.000
UDE
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:CENTRO DE SAUDE AMPLIADO E REFORMADO(UN) .................. 1
-------------------------------------------
10.122.036 20069900 MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPOR S 33909200 134 806
TES
ESTADO
S 44905200 134 666
10.122.036 20079900 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - S 33903300 134 439.966
VOS GERAIS
ESTADO
S 33903600 134 56
10.131.036 20149900 PUBLICIDADE S 33903900 134 50.129
ESTADO
META FISICA AJUST.:ACAO MANTIDA(%) ......................................... 100
-------------------------------------------
10.122.163 27029900 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO S 33903600 134 1.581
QUADRO DE PESSOAL DA SES.
ESTADO
S 44905200 134 72
META FISICA AJUST.:RECURSO HUMANO GERENCIADO(%) ............................ 100
-------------------------------------------
10.302.159 29059900 MANUTENCO DA SUPERINTENDENCIA DA S 33901400 134 41.000
IOMAT/MT
ESTADO
S 33903300 134 10.000
META FISICA AJUST.:AUTORIZACAO DE INTERNACAO HOSPITALAR SUPERVISIONAD(%) .... 70
-------------------------------------------
10.302.159 29160600 MANUTENCAO DAS CENTRAIS ESTADUAL E S 33903900 134 200.000
REGIONAIS DE REGULACAO
VI - SUL
S 44905200 134 229.255
META FISICA AJUST.:CENTRAL REGIONAL DE REGULACAO COM SERVICOS REGULAD(UN) .... 1
-------------------------------------------
10.302.159 29179900 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE REGULACAO S 33901400 134 10.000
DER URGENCIA E EMERGENCIA
ESTADO
META FISICA AJUST.:PACIENTE COM RISCO DE VIDA EMINENTE ENCAMINHADO(PES) ... 5281
-------------------------------------------
10.302.203 31580100 CONSTRUCAO E ESTABELECIMETNOS DE S 44905100 134 14.000
SAUDE NO ESTADO
REGIAO NOROESTE
META FISICA AJUST.:UNIDADE AMPLIADA(UN) ...................................... 2
-------------------------------------------
10.302.203 31580700 CONSTRUCAO E ESTABELECIMETNOS DE S 44905100 134 3.225
SAUDE NO ESTADO
VII - SUDOESTE
META FISICA AJUST.:UNIDADE AMPLIADA(UN) ...................................... 5
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TOTAL FISCAL 0
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 1.257.990
-------------------------------------------
TOTAL 1.257.990
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proc. 002095
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UNIDADE: 26301 - CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE
MATO GROSSO
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.122.036 20089900 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO ESTA F 31909200 145 30.000
DO E ENCARGOS SOCIAIS
ESTADO
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 30.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 30.000
-------------------------------------------
-------------------------------------
UNIDADE: 26301 - CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE
MATO GROSSO
---------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
12.122.036 20079900 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATI - F 33903700 145 30.000
VOS GERAIS
ESTADO
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 30.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 30.000
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proc. 002129
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UNIDADE: 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
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ANEXO I I CREDITO
---------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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04.122.036 26979900 PAGAMENTO DE PESSOAL TERCEIRIZADO DA F 31903400 100 700.000
SEFAZ
ESTADO
F 31909200 100 540.000
META FISICA AJUST.:ACAO MANTIDA(%) ......................................... 100
-------------------------------------------
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TOTAL FISCAL 1.240.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 1.240.000
-------------------------------------------
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UNIDADE: 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
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ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
04.122.036 20089900 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO ESTA F 31909200 100 1.240.000
DO E ENCARGOS SOCIAIS
ESTADO
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TOTAL FISCAL 1.240.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 1.240.000
------------------------------------------ -
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.