Decreto nº 8.054/2006
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito Suplementar em favor de Órgão(s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 8.054, DE 31 DE AGOSTO DE 2006.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Credito Suplementar em favor de Órgão(s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituição Estadual , e da autorização contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Órgão(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 1.007.167,00, para atender as programações constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
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| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
---------------------------------------
| 1987 |26201 |UNEMAT | 771.167,00 |
---------------------------------------
| 2083 |25101 |SINFRA | 86.000,00 |
---------------------------------------
| 2126 |27601 |FEMAM | 150.000,00 |
---------------------------------------
TOTAL 1.007.167,00
---------------------------------------
Art. 2º Os recursos necessários a execução do disposto no
Art. 1º decorrerão da anulação de dotações Orçamentárias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 31 DE AGOSTO DE 2006, 185
DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 001987
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UNIDADE: 26201 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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12.364.253 15229900 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE QUALIFICA F 33901800 265 435.800
CAO DO QUADRO DOCENTE E TECNICO ADM
ESTADO
META FISICA AJUST.:PROFISSIONAIS DO QUADRO DOCENTE E TECNICO ADMINIST(PES) ... 100
-------------------------------------------
12.364.251 15230700 AMPLIACAO E MANUTENCAO DA EXTENSAO F 33903600 265 30.000
UNIVERSITARIA E CULTURA
VII - SUDOESTE
F 33903900 265 10.000
META FISICA AJUST.:PROJETOS DE EXTENSAO DESENVOLVIDOS(PROJ) ................... 70
-------------------------------------------
12.364.250 26560800 MANUTENCAO E FORTALECIMENTO DOS CUR - F 33903600 265 40.000
SOS DE GRADUACAO EM DESENVOLVIMENTO
VIII - OESTE
F 33903900 265 22.567
F 44905200 265 15.000
META FISICA AJUST.:CURSOS DE GRADUACAO MANTIDOS(UN) ........................... 22
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12.364.253 30029900 VIABILIZACAO DO PLANO DE CIENCIA E F 33901400 265 5.000
TECNOLOGIA
ESTADO
F 33903000 265 30.000
F 44905200 265 30.000
META FISICA AJUST.:NUMERO DE PROJETOS DE PESQUISA AMPLIADA(PROJ) .............. 23
-------------------------------------------
12.364.250 30640300 F 33903000 265 50.000
REGIAO NORDESTE
F 33903300 265 10.000
F 33903900 265 20.800
META FISICA AJUST.:VAGA EM TURMA DE MODALIDADE DIFERENCIADA DE ENSINO(UN) .... 967
-------------------------------------------
12.364.250 30649900 F 33903000 265 72.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:VAGA EM TURMA DE MODALIDADE DIFERENCIADA DE ENSINO(UN) .... 910
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 771.167
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 771.167
-------------------------------------------
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UNIDADE: 26201 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
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ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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R$ 1,00
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
------------------------------------------
12.364.250 30640200 F 33901400 265 2.158
REGIAO NORTE
F 33903000 265 202
F 33903300 265 12.406
F 33903600 265 57.742
F 33903900 265 1.311
F 44905200 265 9.548
META FISICA AJUST.:VAGA EM TURMA DE MODALIDADE DIFERENCIADA DE ENSINO(UN) ..... 50
-------------------------------------------
12.364.250 30641100 F 33903600 265 25.000
XI - NOROESTE
F 44905200 265 72.000
META FISICA AJUST.:VAGA EM TURMA DE MODALIDADE DIFERENCIADA DE ENSINO(UN) ..... 50
-------------------------------------------
12.364.252 30740800 F 44905100 265 100.800
VIII - OESTE
META FISICA AJUST.:ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES DE DESENVOLVIMENTO AC(M2) .... 100
-------------------------------------------
12.364.252 30741100 F 44905100 265 490.000
XI - NOROESTE
META FISICA AJUST.:ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES DE DESENVOLVIMENTO AC(M2) ...... 0
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 771.167
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 771.167
-------------------------------------------
proc. 002083
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UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-------------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
26.782.218 12871000 PAVIMENTACAO DE RODOVIAS F 44505100 131 86.000
X - CENTRO
META FISICA AJUST.:ESTRADA PAVIMENTADA(KM) ................................... 121
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 86.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 86.000
-------------------------------------------
-----------------------------------------
UNIDADE: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
-------------------------------------------
ANEXO II I CREDITO
-------------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-------------------------------------------
R$ 1,00
-------------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
16.482.239 17630500 CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS E F 44905100 131 86.000
INFRA-ESTRUTURA
V - SUDESTE
META FISICA AJUST.:CASA CONSTRUIDA(UN) ....................................... 203
-------------------------------------------
-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 86.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 86.000
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proc. 002126
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UNIDADE: 27601 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMAM
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ANEXO I I CREDITO
-------------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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28.846.996 80029900 RECOLHIMENTO DO PIS-PASEP E PAGTO F 33904700 240 150.000
ABONO
ESTADO
META FISICA AJUST.:ACAO MANTIDA(%) ........................................... 100
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TOTAL FISCAL 150.000
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TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 150.000
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UNIDADE: 27601 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMAM
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ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-------------------------------------------
R$ 1,00
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
18.544.182 15620400 AVALIACAO DE DISPONIBILIDADE HIDRICA F 33903500 240 150.000
DE BACIAS HIDROGRAFICAS
IV - LESTE
META FISICA AJUST.:BACIA AVALIADA(UN) .......................................... 1
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TOTAL FISCAL 150.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 150.000
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Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.