Decreto nº 8.056/2006
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar em favor de Órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.
DECRETO Nº 8.056, DE 31 DE AGOSTO DE 2006.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar em favor de Órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III da Constituição Estadual , e da autorização contida no artigo 6, inciso I e II da Lei Nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orcamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado (Lei nº 8.430 de 29 de dezembro de 2005), em favor do(s)
Orgao(s) abaixo relacionado(s), credito suplementar no valor total de
R$ 87.715,00, para atender as programacoes constantes no(s) anexo(s)
I - de cada processo SIDORFFI.
R$ 1,00
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| PROCESSO | UNIDADE | VALOR |
| SIDORFFI | ORCAMENTARIA | SUPLEMENTADO |
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| 1782 |22605 |FUN/AMPARO/TRAB | 15.000,00 |
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| 2115 |12302 |INDEA | 40.000,00 |
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| 2127 |27101 |SEMA | 32.715,00 |
---------------------------------------
TOTAL 87.715,00
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Art. 2º Os recursos necessarios a execucao do disposto no
Art. 1º decorrerao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II deste Decreto relativo ao(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
PALACIO PAIAGUAS, EM CUIABA, 31 DE AGOSTO DE 2006,
185 DA INDEPENDENCIA E 118 DA REPUBLICA. proc. 001782
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UNIDADE: 22605 - FUNDO ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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11.334.169 14670600 FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA F 44905200 100 15.000
ECONOMIA SOLIDARIA
VI - SUL
META FISICA AJUST.:EMPREENDIMENTO APOIADO(UN) ........... 5
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TOTAL FISCAL 15.000
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TOTAL SEGURIDADE 0
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TOTAL 15.000
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UNIDADE: 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E CIDADANIA
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ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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R$ 1,00
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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11.126.142 28049900 ACOES DE INFORMATICA DA SETEC F 44905200 100 15.000
ESTADO
META FISICA AJUST.:ACOES DE INFORMATICA MANTIDAS(%) ... 100
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TOTAL FISCAL 15.000
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TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 15.000
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proc. 002115
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UNIDADE: 12302 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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20.122.036 20089900 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO ESTA F 31901600 100 40.000
DO E ENCARGOS SOCIAIS
ESTADO
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TOTAL FISCAL 40.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 40.000
-------------------------------------------
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UNIDADE: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
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ANEXO II I CREDITO
-------------------------------------------
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-------------------------------------------
R$ 1,00
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
-------------------------------------------
20.601.270 35060600 APOIO FINANCEIRO A PROJETOS DA CA - F 33903000 100 20.000
DEIA PRODUTIVA DE FITO TERAPICOS
VI - SUL
F 44905200 100 20.000
META FISICA AJUST.:PROJETOS APOIADOS(UN) ................ 1
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-----------------------------------------
TOTAL FISCAL 40.000
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 40.000
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proc. 002127
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UNIDADE: 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
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ANEXO I I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-------------------------------------------
-----------------------------------------
CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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18.122.036 20089900 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO ESTA F 31901600 100 2.715
DO E ENCARGOS SOCIAIS
ESTADO
F 31909200 100 30.000
-------------------------------------------
TOTAL FISCAL 32.715
-------------------------------------------
TOTAL SEGURIDADE 0
-------------------------------------------
TOTAL 32.715
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UNIDADE: 27601 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMAM
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ANEXO II I CREDITO
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PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO) I RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-------------------------------------------
R$ 1,00
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CODIGO | ESPECIFICACAO |E|NAT DESP. |FT | VALOR
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18.542.179 15409900 LEVANTAMENTO E AVALIACAO DAS AREAS D F 33903000 100 32.715
EGRADADAS NO ESTADO
ESTADO
META FISICA AJUST.:LEVANTAMENTO REALIZADO(UN) ........... 1
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TOTAL FISCAL 32.715
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TOTAL SEGURIDADE 0
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TOTAL 32.715
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Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
Art. 3º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.