Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 8.069/2006

Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 6.547, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2005, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e da outras providências.

DECRETO Nº 8.069, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006.

Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 6.547 , publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2005, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e da outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

considerando o disposto no despacho nº 649/GE/SGP/SAD, constante no Processo nº 22407/SAD, de 11 de julho de 2005, DECRETA:

Art. 1º Fica a servidora ARIANE FABRICIA OLIVEIRA CASTRO, Matricula nº 753520028, cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, excluída do Decreto nº 6.547 , de 04 de outubro de 2005..

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de setembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

GERALDO A. DE VITTO JUNIOR

Secretário de Estado de Administração

AUGUSTINHO MORO

Secretário de Estado de Saúde

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 6547/2005 de 04/10/2005