Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 8.071/2006

Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 6.335, publicado no diário oficial de 01 de setembro de 2005, de progressão horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e da outras providências.

DECRETO Nº 8.071, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006.

Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 6.335 , publicado no diário oficial de 01 de setembro de 2005, de progressão horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e da outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

considerando o disposto no Despacho nº 654/GE/SGP/SAD, constante no Processo nº 11.814/SAD, de 23 de maio de 2005, DECRETA:

Art. 1º Fica a servidora ROSENIL MORAES ACIOLI DE MELO, Matricula nº 1163930013, cargo de Assistente do SUS, excluída do Decreto nº 6.335 , de 01 de setembro de 2005.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de setembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

GERALDO A. DE VITTO JUNIOR

Secretário de Estado de Administração

AUGUSTINHO MORO

Secretário de Estado de Saúde

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 6335/2005 de 19/09/2005