Decreto nº 8.076/2006
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.547, publicado no Diário Oficial, de 04 de outubro de 2005, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.076, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.547 , publicado no Diário Oficial, de 04 de outubro de 2005, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Informação nº 2816/SGP/SAD/06, constante no Processo nº 12.495/SAD, de 26 de janeiro de 2006, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 6.547 , de 04.10.2005.
ONDE SE LÊ:
01-JUCINEI CLAUDIO CURVO DA BOA MORTE, Matricula 951730029, Cargo de Técnico do SUS, Classe "A", a partir de 24 de março de 2004.
LEIA-SE:
01-JUCINEI CLAUDIO CURVO DA BOA MORTE, Matricula 951730029, Cargo de Técnico do SUS, Classe "B", a partir de 24 de março de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de setembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6547/2005 de 04/10/2005