Decreto nº 8.078/2006
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2.816, de 14.12.98 que "Dispõe sobre o enquadramento da Professora da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências".
DECRETO Nº 8.078, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2.816 , de 14.12.98 que "Dispõe sobre o enquadramento da Professora da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do Artigo 66, da Constituição Estadual, e
considerando o disposto nos Artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado em parte, do Decreto nº 2.816 , de 14.12.1998, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se referente ao nível da professora, conforme relação nominal constante no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de setembro de 2006.
ANEXO I PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICÍPIO DE: CUIABÁ MATRÍCULA: 348.930.011 CPF Nº : 140.541.751-04 NOME:IVONI DELA GIUSTINA (Excluída pelo Decreto nº 529 /2007) PROCESSO: 559.220 A PARTIR DE:02/12/1998 HAB.:LIC. CURTA LETRAS PROCESSO REF: 18.485 INICIO EM: 01/12/1998 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:2.816 RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /A DATA INICIAL / ONDE SE LÊ: CLASSE 3/4 NIVEL 06 LEIA-SE CLASSE 3/4 NIVEL 05