Decreto nº 8.085/2006
Dispõe sobre o Lotacionograma da Secretaria de Estado de Administração - SAD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.085, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre o Lotacionograma da Secretaria de Estado de Administração - SAD, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no artigo 148 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estruturado o Lotacionograma da Secretaria de Estado de Administração - SAD, na forma que dispõe o Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Parágrafo único. O Lotacionograma a que se refere o caput, fica organizado na forma do que dispõem o artigo 2º da Lei nº 7.461 , de 13 de julho de 2001, em consonância o com o Ato Administrativo nº 002/2006, de 18 de janeiro de 2006, a Lei nº 8.373 , de 11 de outubro de 2005 e a Lei nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, em consonância com o Decreto nº 8.039 , de 29 de agosto de 2006.
Art. 2º O Lotacionograma da Secretaria de Estado de Administração - SAD é integrado por servidores do Órgão e por servidores cedidos de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e de Outros Poderes, de acordo com suas necessidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de setembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Administração
ANEXO ÚNICO
LOTACIONOGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
CARREIRA CARGO CARGOS CRIADOS CARGOS OCUPADOS CARGOS VAGOS
EFETIVO EFETIVO EFETIVO
PROFISSIONAIS DA ÁREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO Lei nº 7.461 de 13/07/01 Técnico da Área Instrumental do Governo 130 51 79
Agente da Área Instrumental do Governo 196 123 73
Auxiliar da Área Instrumental do Governo 27 19 8
PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Lei nº 7.554 de 10/12/01 Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social 15 10 5
Agente de Desenvolvimento Econômico e Social 75 32 43
Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social 75 23 52
GESTOR GOVERNAMENTAL Lei nº 7.350 de 13/12/00 Gestor Governamental _ 3 _
PCCS/92 Lei nº 6.027 de 03/07/92 Assistente de Administração _ 9 _
Auxiliar de Serviços Gerais _ 1 _
Médico _ 20 _
Odontólogo _ 4 _
Contador _ 1 _
Arquiteto _ 1 _
Técnico em Contabilidade _ 2 _
Auxiliar de Enfermagem _ 1 _
Auxiliar de Administração _ 1 _
Agente Administrativo _ 1 _
Atendente de Enfermagem _ 1 _
Assistente Social _ 1 _
Técnico de Laboratório _ 1 _
SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS À SAD
GESTOR GOVERNAMENTAL Lei nº 7.350 de 13/12/00 Gestor Governamental (SEPLAN) 14
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA LC nº 50 de 01/10/98 Técnico Administrativo Educacional (SEDUC) 1
Especialista de Educação (SEDUC) 1
Professor da Educação Básica (SEDUC) 2
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - UNEMAT LC nº 100 de 11/01/02 Professor da Educação Superior (UNEMAT) 1
PROFISSIONAIS TÉCNICOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR LC nº 74 de 13/12/00 Agente Universitário (UNEMAT) 1
PROFISSIONAIS DE ATIVIDADE FUNDIÁRIA DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT Lei nº 7.524 de 22/10/01 Técnico Fundiário (INTERMAT) 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PM/MT LC nº 244 de 19/04/06 1º Tenente (PM/MT) 1
PROFISSIONAIS DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL Lei nº 7.242 de 30/12/99 Assistente Técnico de Defesa Agropecuário (INDEA) 1
PROFISSIONAIS DO MEIO AMBIENTE Lei nº 8.515 de 30/06/06 Analista do Meio Ambiente (SEMA) 5
Fonte: Coordenadoria de Gestão de Pessoas - SAD 24/08/2006
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.