Decreto nº 8.087/2006
Dispõe sobre o Lotacionograma da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Minas e Energia - SICME, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.087, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre o Lotacionograma da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Minas e Energia - SICME, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no artigo 148 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estruturado o Lotacionograma da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia - SICME, na forma que dispõe o Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Parágrafo único. O Lotacionograma a que se refere o caput, fica organizado na forma do que dispõe o artigo 2º da Lei nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, em consonância o com o Decreto nº 8.039 , de 29 de agosto de 2006.
Art. 2º O Lotacionograma da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia - SICME é integrado por servidores do Órgão e por servidores cedidos de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e de Outros Poderes, de acordo com suas necessidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de setembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
ANEXO ÚNICO
LOTACIONOGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINAS E ENERGIA - SICME
CARREIRA CARGO CARGOS CRIADOS CARGOS OCUPADOS CARGOS VAGOS
EFETIVO EFETIVO EFETIVO
PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Lei nº 7.554 de 10/12/01 Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social 10 10 0
Agente de Desenvolvimento Econômico e Social 60 10 50
Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social 60 5 55
SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS À SICME
PROFISSIONAIS DA ÁREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO Lei nº 7.461 de 13/07/01 Agente da Área Instrumental do Governo (SEFAZ) 1
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL - IMEQ/MT Lei nº 7.270 de 12/04/00 Agente Metrológico (IMEQ) 1
EMPRESA PÚBLICA Técnico (METAMAT) 10
Agente (METAMAT) 7
Assistente (METAMAT) 1
Fonte: Coordenadoria Administrativa de Recursos Humanos - SICME 09/08/2006
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.