Decreto nº 8.101/2006
Dispõe sobre o Lotacionograma do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.101, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre o Lotacionograma do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no artigo 148 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estruturado o Lotacionograma do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, na forma que dispõe o Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Parágrafo único. O Lotacionograma a que se refere o caput, fica organizado na forma do que dispõe a Lei nº 7.524 , de 22 de outubro de 2001.
Art. 2º O Lotacionograma do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT é integrado por servidores do Órgão e por servidores cedidos de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e de Outros Poderes, de acordo com suas necessidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de setembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Administração
AFONSO DALBERTO
Presidente do INTERMAT
ANEXO ÚNICO
LOTACIONOGRAMA DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - INTERMAT
CARREIRA CARGO CARGOS CRIADOS CARGOS OCUPADOS CARGOS VAGOS
EFETIVO EFETIVO EFETIVO
PROFISSIONAIS DE ATIVIDADE FUNDIÁRIA DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT Lei nº 7.524 de 22/10/01 Técnico Fundiário 37 20 17
Agente Fundiário 69 45 24
Auxiliar Fundiário 15 8 7
PCCS Lei nº 6.027 de 03/07/1992 Administrador _ 1 _
Assistente de Administração _ 1 _
SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS AO INTERMAT
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA LC nº 50 de 01/10/98 Professor da Educação Básica (SEDUC) 1
PROFISSIONAIS DO MEIO AMBIENTE Lei nº 8.515 de 30/06/06 Analista de Meio Ambiente (SEMA) 1
Fonte: Recursos Humanos - INTERMAT 20/07/2006
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.