Decreto nº 8.103/2006
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 6.547, publicado no Diário Oficial, de 04 de outubro de 2005, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e da outras providências.
DECRETO Nº 8.103, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 6.547 , publicado no Diário Oficial, de 04 de outubro de 2005, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e da outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Despacho nº 693/GE/SGP/SAD, constante no Processo nº 25.270/SAD, de 16 de fevereiro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor ANTONIO BENEDITO VIEIRA, Matricula nº 1131000010, cargo de Técnico do SUS, excluído do Decreto nº 6.547 , de 04 de outubro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de setembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
AUGUSTINHO MORO
Secretário de Estado de Saúde
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6547/2005 de 04/10/2005