Decreto nº 8.108/2006
Torna sem efeito o Decreto nº 7.011, de 13 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 8.108, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Torna sem efeito o Decreto nº 7.011 , de 13 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto no Despacho nº 693/GE/SGP/SAD, constante no Processo nº 25.270/SAD, de 16 de fevereiro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Fica sem efeito, em todos os seus termos, o Decreto nº 7.011 , de 13 de fevereiro de 2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de setembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7011/2006 de //