Decreto nº 8.116/2006
Dispõe sobre o Lotacionograma da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura - SINFRA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.116, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre o Lotacionograma da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura - SINFRA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no artigo 148 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estruturado o Lotacionograma da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura - SINFRA, na forma que dispõe o Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Parágrafo único. O Lotacionograma a que se refere o caput, fica organizado na forma do que dispõe o artigo 2º da Lei nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, em consonância o com o Decreto nº 8.039 , de 29 de agosto de 2006.
Art. 2º O Lotacionograma da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura - SINFRA é integrado por servidores do Órgão e por servidores cedidos de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e de Outros Poderes, de acordo com suas necessidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de setembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
ANEXO ÚNICO
LOTACIONOGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SINFRA
CARREIRA CARGO CARGOS CRIADOS CARGOS OCUPADOS CARGOS VAGOS
EFETIVO EFETIVO CONTRA - TADO EFETIVO
PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Lei nº 7.554 de 10/12/01 Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social 160 111 6 43
Agente de Desenvolvimento Econômico e Social 400 254 0 146
Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social 470 236 0 234
PCCS Lei nº 6.027 de 03/07/1992 Engenheiro Civil _ 1 _ _
Técnico de Manutenção _ 1 _ _
Operador de Máquinas Pesadas _ 2 _ _
Motorista _ 1 _ _
SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS À SINFRA
PROFISSIONAIS DA ÁREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO Lei nº 7.461 de 13/07/01 Técnico da Área Instrumental do Governo (SEFAZ) 1
PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Lei nº 7.554 de 10/12/02 Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDUC) 1
SERVIDOR DE OUTRO PODER Professor - UFMT 1
Fonte: Coordenadoria de Gestão de Pessoas - SINFRA 08/08/2006
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.