Decreto nº 8.117/2006
Dispõe sobre o Lotacionograma da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.117, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre o Lotacionograma da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no artigo 148 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estruturado o Lotacionograma da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT, na forma que dispõe o Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Parágrafo único. O Lotacionograma a que se refere o caput, fica organizado na forma do que dispõe a Lei nº 6.612 , de 21 de dezembro de 1994.
Art. 2º O Lotacionograma da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT é integrado por servidores cedidos de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e de Outros Poderes, de acordo com suas necessidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de setembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República. (Original Assinado)
JULIANA FIUSA FERRARI
Diretora Administrativa-Financeira da FAPEMAT
ANEXO ÚNICO
LOTACIONOGRAMA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO - FAPEMAT
CARREIRA CARGO CARGOS OCUPADOS
EFETIVO
EMPRESA PÚBLICA Agente (METAMAT) 1
Auxiliar (METAMAT) 1
Fonte: Administração Financeira - FAPEMAT 20/07/2006
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.