Decreto nº 8.119/2006
Dispõe sobre o Lotacionograma do Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso - CEPROTEC, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.119, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre o Lotacionograma do Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso - CEPROTEC, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no artigo 148 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estruturado o Lotacionograma do Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso - CEPROTEC, na forma que dispõe o Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Parágrafo único. O Lotacionograma a que se refere o caput, fica organizado na forma do que dispõe a Lei Complementar nº 154 , de 09 de janeiro de 2004.
Art. 2º O Lotacionograma do Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso - CEPROTEC é integrado por servidores do Órgão e por servidores cedidos de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e de Outros Poderes, de acordo com suas necessidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de setembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Administração
LUIZ FERNANDO CALDART
Presidente do CEPROTEC
ANEXO ÚNICO
LOTACIONOGRAMA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - CEPROTEC
CARREIRA CARGO CARGOS CRIADOS CARGOS OCUPADOS CARGOS VAGOS
EFETIVO EFETIVO EFETIVO
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL - CEPROTEC LC nº 154 de 09/01/04 Professor da Educação Profissional e Tecnológica 320 37 283
Técnico Administrativo Educacional 90 16 74
Técnico de Apoio Educacional 225 42 183
SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS AO CEPROTEC
EMPRESA PÚBLICA Técnico (METAMAT) 1
Fonte: Coordenadoria Geral de Recursos Humanos - CEPROTEC 31/07/2006
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.