Decreto nº 8.122/2006
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.372, publicado no Diário Oficial de 25 de junho de 2004, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.122, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.372 , publicado no Diário Oficial de 25 de junho de 2004, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Informação 3115/SAD, constante no Processo nº 0.413.327-7/SAD, de 27 de abril de 2004, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 3.372 , de 25.06.2004.
ONDE SE LÊ
01 - MYRIAM MOURA VICTORINO, Matricula 849330025, enquadrada no Cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, Classe "A", Nível "01", a partir de 12 de dezembro de 2003.
LEIA-SE
01 - MYRIAM MOURA VICTORINO, Matricula 849330025, enquadrada inicialmente no Cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, Classe "B", Nível "01", em regime de 30 (trinta) horas semanais, a partir de 12 de dezembro de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de setembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3372/2004 de 25/06/2004